A obra, intitulada “Economia Informal. O caso de Angola” e editada pela Almedina, teve a sua génese na tese de mestrado que Francisco Queiroz apresentou naquela faculdade da Universidade de Lisboa e debruça-se sobre “uma parte considerável da economia angolana que se desenvolve fora dos circuitos e regras oficiais”.
No nosso país este sector informal emprega actualmente cerca de 75 por cento da população activa total, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística publicados em 2013. O autor chama a atenção para os méritos do modelo e deixa uma “proposta de acção”, como ressaltou o professor universitário Eduardo Paz Ferreira, um dos oradores na sessão de lançamento.
Além de traçar um retracto histórico desse tipo de economia – que tem 31 designações, entre as quais economia subterrânea, submersa, paralela -, a obra “tem a particularidade de se assumir como proposta de acção, como uma proposta de política legislativa”, no sentido de se “fazer melhor do que está a ser feito”, frisou Paz Ferreira.
“Este livro é particularmente interessante pela perspectiva multidisciplinar que utiliza: é um livro jurídico, mas é também um livro de história, de política, de economia, de sociologia, de cultura”, sustentou o académico, elogiando ao autor “a capacidade de pensar os problemas não como meras questões técnicas, mas de as enriquecer com componentes de outras áreas”, considerando ser isso “o que de melhor se pode esperar de um jurista”.
Outro dos oradores, o professor universitário Dário Moura Vicente, destacou “a definição de economia informal altamente depurada, longamente trabalhada e reflectida” que o autor apresenta no livro, “uma definição que já tem implícito um juízo de valor acerca deste fenómeno e do seu impacto na vida do país”.
"Esse tipo de economia tem aspectos altamente positivos e Francisco Queiroz chama-nos a atenção para eles: a capacidade de adaptação às crises, a flexibilidade de actuação económica, o papel no aumento da produção interna, o papel na formação do empresariado nacional”, enumerou.
O ministro “é contrário à ideia de repressão da economia informal, como sustenta a orientação socialista, mas também não advoga o desinteresse do Estado, como preconiza o pensamento liberal”, prosseguiu.
“Para o autor, há que integrar a economia informal – essa é, no seu entender, a melhor forma de aproveitar as potencialidades que o fenómeno tem no que toca ao desenvolvimento económico do país”, o que “passa naturalmente por programas públicos de apoio à actividade económica a que ele chama ‘não estruturada’, sublinhou, acrescentando que esta tese do autor “é, no fundo, também a política que o Governo de Angola tem procurado levar à prática”.
Francisco Queiroz, com uma longa carreira como professor de Direito na Universidade Agostinho Neto, em Luanda, agradeceu todas as “intervenções generosas” na sessão e explicou a dedicatória do livro. “Esta obra é dedicada à memória da minha avó Albertina Tchikondo, que foi uma eminente advogada tradicional: ela usou o direito costumeiro para exercer justiça nos meios tradicionais em que estava inserida, e eu herdei dela esta vocação para o direito”, frisou.
