A resolução, tomada em plenário daquele órgão e publicada em Janeiro, refere que todos os juízes são de direito, sendo a maior parte, sete, para o Tribunal Provincial de Luanda, e seis para a província de Benguela (tribunais de Lobito e Benguela).
Estes juízes foram entretanto empossados nas funções.
A Procuradoria-Geral da República enviou para Portugal e Moçambique, em 2015, cerca de 60 candidatos a juízes e procuradores, para formação, e outros 100 no ano seguinte, para suprir o défice no sector.
De acordo com dados de 2016, Angola contava com mais de 300 magistrados judiciais para uma população de cerca de 25 milhões de habitantes, número que o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos considerou ainda insuficientes para uma Justiça célere.
