Em causa está a crise da cotação do barril de crude, que ao reduzir as receitas fiscais petrolíferas angolanas para menos de metade mergulhou o país numa crise financeira, levando ao aumento do endividamento público, para manter o investimento, embora mais reduzido.
"Está a verificar-se uma aceleração do ritmo de deterioração dos indicares de sustentabilidade da dívida e isso pode consubstanciar um problema num prazo de um a dois anos, e termos uma segunda vaga de contracção da economia", alertou, em declarações à Lusa, o economista e analista de mercados angolano, Emílio Londa.
Em três anos, tendo em conta o Orçamento Geral do Estado (OGE) executado em 2013 e a previsão para 2016, o 'stock' da dívida pública deverá praticamente duplicar, passando de 24,5 por cento do PIB para um peso de 49,7 por cento, segundo os indicadores recolhidos pela Lusa.
A cumprir-se esta previsão do Governo, o peso da dívida continuará abaixo do limite legal dos 60 por cento do PIB, correspondendo a 49,2 mil milhões de dólares.
O ministro das Finanças, Armando Manuel, reconheceu no final de Janeiro a vulnerabilidade da economia angolana, totalmente dependente das receitas petrolíferas, tendo garantido que o Executivo está a trabalhar na optimização da carteira de fundos e a procurar recursos adicionais de financiamento externo "de forma responsável" e "sem fazer comprometer o quadro da sustentabilidade" do endividamento público.
As operações da dívida pública têm um peso de 28,5 por cento no OGE de 2016, representando 1,834 biliões de kwanzas, equivalente a mais de 30 milhões de dólares por dia.
Pela emissão de obrigações em moeda estrangeira (diferente do país emitente, em dólares), os investidores, recordou por seu turno o economista, já pedem um rendimento (yield) médio superior a 12 por cento, taxas confirmadas por indicadores internacionais.
Além disso, aponta a situação dos Bilhetes do Tesouro angolano, em moeda nacional, que "já estão a pagar a uma taxa [de juro] entre 15 a 17 por cento, em função da maturidade" ou as Obrigações do Tesouro indexadas ao dólar, que igualmente não param de subir. "Estamos a falar de taxas de juro muito altas e num contexto em que a economia angolana está a crescer abaixo dos 3 por cento ", alertou.
Segundo dados do Governo, a economia terá crescido em 2015 apenas 2,8 por cento, menos de metade do estimado (6,6 por cento), prevendo-se para este ano um crescimento de 3,3 por cento do PIB.
"A sustentabilidade da dívida pública apresenta preocupações ao nível dos indicadores, desde logo o rácio entre o serviço da dívida e as receitas fiscais, que eu não acredito que esteja em níveis aceitáveis, e a relação entre a taxa de juro efectiva média e a taxa de crescimento", apontou Emílio Londa.
Ainda assim reconhece que no contexto de forte quebra das receitas petrolíferas, já "restam poucas alternativas para manter o seu nível de despesa", apesar dos "riscos inerentes a curto prazo".
"Ou seja, o Estado angolano só deve optar por contrair dívida de elevado nível se isso não perigar a sustentabilidade da dívida a médio prazo, a três ou quatro anos, e se não colocar em causa o ritmo do crescimento económico neste período. Ou poderemos ter uma segunda vaga de contracção da economia", alertou Lomba.
As contas do Estado angolano de 2015 terão fechado, segundo o Governo, com um défice de 4,2 por cento do PIB, saldo negativo que em 2016 deverá agravar-se a 5,5 por cento.
A aposta, em execução pelo Governo, da reforma tributária, por exemplo alargando a base contributiva com impostos ao sector automóvel, às propriedades prediais ou à riqueza, juntamente com um corte na despesa pública, são medidas defendidas pelo economista angolano.
