A decisão conta de um decreto executivo consultado pela Lusa, assinado pelo ministro das Finanças, Armado Manuel, de 28 de Janeiro, após autorização do Presidente angolano e consulta ao Banco Nacional de Angola.
No total, o Governo angolano prevê emitir, em kwanzas, Obrigações do Tesouro no valor de 264.791.800.000 kwanzas (mais de 1,6 mil milhões de dólares), a colocar em leilões de preços, para "financiamento de investimentos públicos previstos no Orçamento Geral do Estado [OGE]".
Num outro despacho semelhante, da mesma data, foi definida a emissão de Obrigações do Tesouro, com o mesmo fim, mas em moeda externa - moeda a definir posteriormente segundo o documento consultado pela Lusa - no valor de 66.197.000.000 kwanzas (mais de 420 milhões de dólares).
Angola vive desde o final de 2014 uma forte crise financeira, económica e cambial decorrente da quebra com as receitas da exportação de petróleo, sendo o recurso à emissão de dívida em moeda estrangeira uma forma de também aumentar as reservas de divisas, necessárias para garantir as importações.
Para compensar a quebra com estas receitas fiscais, superior a 50 por cento só em 2015, o Governo angolano tem aumentado o nível do endividamento, embora com taxas mais altas.
A Lusa noticiou no final de 2015 que o Estado angolano vai começar a pagar juros da primeira emissão de emissão de ‘eurobonds', de 1,5 mil milhões de dólares, a 12 de Maio próximo e a maturidade do montante está fixada em Novembro de 2025, segundo um outro decreto executivo assinado anteriormente pelo ministro das Finanças, Armando Manuel.
Trata-se precisamente de uma emissão de dívida soberana nacional em moeda diferente da do país emitente ('eurobonds'), concretizada a 4 de Novembro, marcando a estreia de Angola a financiar-se no mercado internacional. Os juros desta emissão estão fixados em 9,5 por cento, a liquidar aos dias 12 de Maio e 12 de Novembro de cada ano, já a partir de 2016.
"Esta emissão inaugural é um passo extremamente importante para o nosso país e nós vemos isso como o início de um relacionamento de longo prazo com os mercados de capitais internacionais", referiu anteriormente Armando Manuel, sobre esta emissão.
A operação foi distribuída, entre outros, por investidores norte-americanos e europeus, como gestores de fundos, bancos ou fundos de pensão.
O interesse dos investidores na primeira emissão do género feita por Angola ultrapassou cinco vezes o montante que o país pretendia colocar.
