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Novobra na lista de empresas públicas de construção extintas pelo Governo

O Governo decidiu avançar com a liquidação da empresa pública de construção Novobra, assumindo o Estado que aquela unidade não tem capacidade para pagar os compromissos com os credores, nomeadamente aos trabalhadores.

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A extinção, decidida por decreto executivo conjunto dos ministros da Economia, Abraão Gourgel, e da Construção, Waldemar Pires Alexandre, deverá ser concretizada no prazo de dois anos e o património da Novobra "deve ser alienado a favor da empresa Cris W limitada", lê-se no documento, a que a Lusa teve acesso.

Nos últimos anos foram conhecidos planos de investimento nesta empresa pública, que chegou a estar sob tutela da Empresa Nacional de Pontes, mas que não saíram do papel, bem como relatos de meses de salários em atraso aos trabalhadores.

Neste decreto, de 25 de Janeiro, os dois ministérios assumem que a empresa está "paralisada e sem capacidade financeira de solver os seus passivos para com os respectivos trabalhadores, fornecedores e credores diversos", e por isso em situação de "insolvência".

O decreto reconhece ainda que ao abrigo do Programa de Redimensionamento do Sector Empresarial Público, não há "razões estratégicas" para manter a Novobra - Empresa de Produção e Montagem de Artefactos de Cimento, em funcionamento, enquanto empresa pública.

O produto da venda do património objecto de alienação "deve ser utilizado para suportar os encargos inerentes ao processo de liquidação e extinção" da empresa, está ainda definido.

A Novobra era uma das cerca de 30 que entraram na lista de empresas públicas a privatizar ou extinguir pelo Governo angolano.

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