Em entrevista à Lusa na semana em que foi aprovado, na generalidade, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, traçou as linhas gerais do instrumento que serve de guia orientador das receitas e despesas do Estado neste ano, sublinhando que o foco está na "melhoria efectiva das condições económicas" do país e das condições de vida.
O responsável das Finanças adiantou que o OGE visa dar continuidade aos projectos que não foram terminados no final do anterior mandato do Presidente, João Lourenço, (que foi reeleito nas eleições de Agosto de 2022) e incide no reforço da diversificação da economia.
Ottoniel dos Santos assinalou que as reformas feitas pelo Executivo – que enfrentou vários anos de recessão económica e a pandemia de covid-19 a partir de 2020 - permitiram condições "para uma viragem" e para manter uma trajectória positiva do PIB.
"Em 2021, houve um crescimento de 0,7 por cento. Este ano, acima da nossa expectativa, contamos ter um crescimento próximo dos 3 por cento [2,7 por cento] e contamos, com este orçamento, garantir um crescimento que pode, pela primeira vez, estar acima da taxa de crescimento populacional [3 por cento], à volta dos 3,3 por cento", declarou à Lusa.
Um crescimento que estará alicerçado no sector petrolífero (2,9 por cento), mas sobretudo no sector não petrolífero (3,4 por cento), acrescentou.
O governante admitiu que este crescimento não se reflecte, para já, numa melhoria das condições de vida dos angolanos, mas salientou que estão a ser criadas ainda as condições macroeconómicas que permitem reduzir a inflação, a estabilidade do mercado cambial e uma maior disciplina fiscal.
"Deve ser complementado com as medidas que estão no OGE e criar bases para que a económica real – as pessoas – consigam percepcionar um impacto positivo destes esforços que estão a ser feitos por todos os angolanos", afirmou.
Também importante é "aprofundar as medidas para que o sector privado possa ocupar um lugar que seja relevante na economia e permita ao Estado focar-se nas suas obrigações", complementou.
Com variáveis voláteis, como o preço e produção de petróleo, "que não são controladas e não são controláveis pelo Executivo", Ottoniel dos Santos destacou que há "riscos", mas que o Executivo está atento.
Questionado sobre a necessidade de criar órgãos independentes para a fiscalização orçamental, o secretário de Estado considerou que a Assembleia Nacional e o Tribunal de Contas já cumprem essas funções.
"Estas instituições são autónomas e têm total abertura e capacidade para analisar os relatórios que são preparadas pelo Ministério das Finanças", replicou.
"Sentimo-nos plenamente confortáveis e temos elementos suficientes para que toda a execução do orçamento, incluindo dívida e outras despesas que são feitas, poderem ser acompanhadas por estes órgãos", no sentido de tornar a execução do OGE "fluida e alinhada com a visão desses organismos", referiu o mesmo responsável.
Até à aprovação final do OGE (atrasada em 2022, devido às eleições realizadas em Agosto), Angola terá de viver em duodécimos "o que coloca desafios adicionais", admitiu Ottoniel dos Santos, tendo em conta que algumas unidades orçamentais já têm verbas reduzidas.
O Presidente aprovou uma dívida adicional de 2,6 biliões de kwanzas até à entrada em vigor do Orçamento Geral do Estado de 2023.
A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023 foi aprovada na generalidade, na passada Segunda-feira, com votos contra da bancada parlamentar da UNITA.
Depois de acesos debates, que levaram a discussão a prolongar-se dois dias, o documento foi aprovado com 117 votos a favor do partido maioritário Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e do Partido Humanista de Angola (PHA), 80 votos contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e quatro abstenções do Partido de Renovação Social (PRS) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).
Durante as discussões, com 51 intervenções e 24 pontos de ordem, que levaram várias vezes a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, a pedir serenidade aos deputados, foram ouvidas trocas de acusações, críticas dos maioritários aos colegas da oposição, mais concretamente da UNITA, por nunca aprovarem o orçamento.
A proposta do OGE 2023 apresenta receitas e despesas estimadas de cerca de 20,1 biliões de kwanzas, sendo 13,4 biliões de kwanzas receita fiscal e 6,6 biliões de kwanzas receita financeira.
