Segundo um comunicado de imprensa da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (FAA), tornado público esta Terça-feira, os últimos pensionistas, mais de 24.000, foram inseridos no sistema de pagamento, em 2019, e o processo "está já encerrado".
De acordo com os dados divulgados pela Segurança Social das FAA, do total de pensionistas, 43.233 recebem pensão de reforma e 66 têm pensão de invalidez. Foram ainda pagos subsídios a 1145 pensionistas (de sobrevivência) ascendentes (pais e mães), 8559 viúvas e 19.256 órfãos.
Os pensionistas do Sistema de Segurança Social das FAA são os ex-militares desmobilizados ao abrigo dos Acordos de Paz de Angola assinados desde 1991.
Trata-se de oficiais das extintas Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA), antigo braço armado do MPLA, extintas Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA) e ex-militares da UNITA desmobilizados à luz dos Acordos de Bicesse (Estoril, 1991).
Contempla também ex-militares desmobilizados ao abrigo do Acordo Geral do Luena (2 de Abril de 2002) e do Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação em Cabinda, assinado, em Agosto de 2006, entre o Governo e o Fórum Cabindês para o Diálogo.
A Caixa de Segurança Social das FAA refere que o processo de inserção dos ex-militares oriundos do processo de paz para Angola "está encerrado", alertando, contudo, a existência de "alguns oportunistas que tencionam extorquir cidadãos desinformados".
Para a instituição, tutelada pelo Ministério da Defesa Nacional angolano, cidadãos que, "comprovadamente", prometerem o registo e a inserção no sistema de Segurança Social das FAA "serão responsabilizados criminalmente".
"No entanto, pedimos aos cidadãos vítimas de extorsão que denunciem esses factos às entidades de direito", lê-se no documento.
De acordo com o órgão, as atenções para 2020 estarão centradas no processo de registo e inserção no Sistema de 2325 militares provenientes do processo normal de licenciamento por limite de idade ou fim de carreira.
