A proposta foi aprovada no parlamento por unanimidade, tendo o secretário de Estado da Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas do Ministério das Relações Exteriores, Domingos Vieira Lopes, recordado que o último aditamento à convenção aconteceu há nove anos e que era urgente a necessidade de se actualizar algumas cláusulas do mesmo para "eliminar determinadas burocracias, que dificultam o processo de negociação com os bancos".
Domingos Viera Lopes frisou que o presente aditamento vem alterar pontos significativos da convenção, com o limite máximo para a cobertura de créditos a passar dos 1000 milhões de euros para 1500 milhões de euros.
"A cobertura de riscos de créditos inerentes à exportação de bens, equipamentos e serviços de origem portuguesa a médio e longo prazo é concedida mediante a garantia de bom pagamento e de transferência da República de Angola e tem como limite 1500 milhões de euros de capital garantido", lê-se no primeiro ponto do artigo segundo da Convenção, a que a Lusa teve acesso.
"Amplia-se o âmbito da cobertura que passará a incluir não só os financiamentos bancários, como também as garantias de créditos ou seguros e financiamentos concedidos por outras instituições financeiras à República de Angola", frisou, por seu turno, o governante angolano.
Relativamente aos prazos de reembolso dos créditos, Domingos Vieira Lopes destacou que passam dos actuais sete anos para dez anos, sendo também eliminados procedimentos burocráticos e assim simplificando as negociações de futuros financiamentos.
De acordo com o governante angolano, o novo aditamento à convenção prevê "soluções bastante vantajosas para ambas as partes".
"Deste modo é de considerar que não se altera leis já existentes resultantes do normal funcionamento dos mercados financeiros, não se vislumbrando riscos anormais. O presente aditamento não acarreta custos adicionais ou riscos económicos e jurídicos para o Estado angolano, para além dos actualmente existentes", frisou.
O secretário de Estado ressaltou que o documento vai permitir o aprofundamento das trocas comerciais e a melhoria das relações económicas entre os dois países.
