João Gourgel justificou a ausência do também antigo ministro da Comunicação Social com a notificação tardia da Assembleia Nacional para a sua comparência na DNIAP, órgão da Procuradoria-Geral da República.
Manuel Rabelais, que foi entre 2012 e 2017 o responsável pelo Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), está a responder a um processo, movido em 2018, sobre a gestão desse órgão que tinha como objetivo zelar pela imagem do Governo.
João Gourgel, citado pela Angop, referiu que o seu cliente faltou à audiência, na Terça-feira, porque só tomou conhecimento da notificação do Ministério Público, através da Assembleia Nacional, na tarde de Segunda-feira.
Segundo a defesa, apenas na manhã deTerça-feira Manuel Rabelais constituiu advogado, que por sua vez requereu ao procurador que o seu constituinte seja ouvido em outra ocasião.
"Hoje (Terça-feira), durante o período da manhã. Nós estivemos a tratar da procuração que foi emitida a nosso favor, para a nossa constituição como mandatários de Manuel Rabelais no processo. Fizemo-lo e posteriormente, já na qualidade de advogados, endereçamos um requerimento à DNIAP, no sentido de pedirmos o adiamento da diligência processual", salientou.
O advogado acrescentou que o presidente da Assembleia Nacional já notificou o deputado, pelo grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, da necessidade de responder ao processo.
"Para que ele possa ir responder a um interrogatório de arguido ou se fosse outra diligência, é preciso que a Procuradoria-Geral da República, através da DNIAP, notifique ou informe ao deputado em causa de que está intimado a ir depor num processo no qual está constituído arguido", explicou o advogado, sobre as dúvidas quanto à sua intimação, uma vez que Rabelais tem imunidade conferida por lei na qualidade de deputado.
Há cerca de uma semana, o deputado foi impedido de sair do país, pelo Serviço de Migração e Estrangeiros, quando tentava embarcar, na Quarta-feira passada, para Lisboa, por alegada falta de autorização do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
Mais tarde, a assessoria de imprensa e jurídica do deputado informou que Manuel Rabelais pretendia seguir viagem para Portugal para participar na abertura de um curso de mestrado.
