A posição foi transmitida na Quinta-feira aos deputados pelo ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, durante a discussão da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, na especialidade, na Assembleia Nacional.
"Em nome do rigor e da transparência da gestão pública, não nos opomos para que sejam accionados todos os elementos legais que assegurem a concretização deste princípio, incluindo auditorias", disse Manuel Nunes Júnior.
Recordando que "ninguém pode ficar acima da lei", o ministro explicou, ainda assim, que o Tribunal de Contas já pode, actualmente, ao preparar o seu parecer, fazer as averiguações necessárias sobre qualquer parte da gestão do país, incluindo a dívida pública. "Portanto, não vemos que esse aspecto não possa ser implementado", disse Manuel Nunes Júnior.
O grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) propôs a 18 de Janeiro a realização de uma auditoria urgente à dívida pública angolana, que pode ajudar a uma redução significativa desse volume.
A posição foi transmitida pelo líder da bancada parlamentar do partido, durante uma declaração política na Assembleia Nacional, após a aprovação, na generalidade, da proposta de lei do OGE para 2018.
"A auditoria permitirá a redução da dívida de forma significativa, tornaria o seu pagamento viável e não penalizaria os contribuintes. Esta questão pode também ser utilizada como um verdadeiro teste ao discurso oficial de combate à impunidade e à corrupção", disse Adalberto da Costa Júnior.
O ministro das Finanças, Archer Mangueira, explicou no parlamento que em 2018 o Estado vai precisar de contrair 1,128 biliões de kwanzas de dívida, enquanto necessidades líquidas, e que 4,153 biliões de kwanzas serão para pagar o serviço da dívida actual, respeitante a este ano.
Na prática, mais de 50 por cento da despesa pública está direccionada ao pagamento da dívida pública, em 2018.
Adalberto da Costa Júnior questionou que "ganhos reais" trouxe esta dívida, onde foram aplicados os fundos, em que projectos e que mais-valia trouxe. "Foram mesmo aplicados em projectos ou é esta uma fonte de desvios, que ano após ano, afundam mais as contas públicas, com consequência na qualidade de vida de cada angolano", questionou.
Para o político, o grau de sucesso ou insucesso do actual Governo vai depender "muito" da solução que vier a tomar "para o fardo da dívida pública", cuja solução, considerou, não é a traçada pelo Governo no seu Plano de Estabilização Macroeconómica. "Está mais do que comprovado de que a dívida pública deixou de ser um instrumento de captação de recursos para o Estado realizar investimentos, com reflexos na economia e sobre a vida das pessoas", referiu.
