Presidente disponível para que deputados fiscalizem acções do Governo

O Presidente João Lourenço mostrou-se disponível para a fiscalização dos deputados às acções do Governo, limitada há alguns anos por um acórdão do Tribunal Constitucional, considerando mesmo que essa acção do parlamento será bem-vinda.
Pedro Parente:
    Pedro Parente

João Lourenço respondia nos jardins do Palácio Presidencial, em Luanda, a questões colocadas por jornalistas, na sua primeira conferência de imprensa, com mais de uma centena de profissionais de órgãos nacionais e estrangeiros, quando passam 100 dias após ter chegado à liderança do país.

“O executivo que dirijo não teme a fiscalização pelos deputados da Assembleia Nacional. A fiscalização é salutar, quer esta a fazer pelos deputados da Assembleia Nacional, quer a fiscalização, mais geral, feita pela sociedade”, disse João Lourenço.

O Presidente da República disse que os actos do executivo são, “querendo ou não”, acompanhados e fiscalizados pela sociedade, pelos eleitores, aos quais deverá “prestar contas daqui a cinco anos”.

“Não há como fugir à fiscalização, não é uma questão de querer ou não querer, nós aceitamos a fiscalização nos moldes em que a Constituição e a lei estabelecem. Há uma interpretação à Constituição feita pelo Tribunal Constitucional, os acórdãos do Tribunal Constitucional são de aceitação de todos, portanto, devem ser respeitados”, disse.

A fiscalização às acções do executivo é reclamada há vários anos pelos deputados da oposição, depois de um acórdão do Tribunal Constitucional, de 2013, em que impede o parlamento de convocar “membros do executivo”, para responder questões sobre governação, alegando que contraria a Constituição, porque seria o mesmo que convocar o Presidente da República.

O acórdão expressa que “a Constituição não confere à Assembleia Nacional competência para fazer interpelações e inquéritos ao executivo, nem para convocar, fazer perguntas ou audições aos ministros, uma vez que em Angola os ministros de Estado, ministros e governadores desempenham funções delegadas pelo titular do poder executivo, que é o Presidente da República”.

João Lourenço acrescentou que “nos moldes previstos, quer na Constituição, quer na lei, que permitem, pelo menos, a fiscalização no quadro da avaliação e aprovação da Conta Geral do Estado pela Assembleia Nacional”, o executivo está “cem por cento aberto a que isso seja feito”.

“Aliás, eu venho da Assembleia Nacional. Antes de passar pelo Ministério da Defesa fui deputado e, como tal, às vezes ainda me sinto deputado. Se os deputados querem fiscalizar a acção do executivo é bem-vinda”, frisou.

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