A posição surge numa nota enviada à agência Lusa, dando conta do conteúdo da 15.ª reunião ordinária do secretariado do Bureau Político do MPLA, que analisou "vários assuntos relativos ao país e à vida interna do partido", sob a direcção do presidente e ex-chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.
O documento refere que durante a reunião, em que esteve presente ainda o vice-presidente do MPLA e Presidente da República, João Lourenço, foi apreciada a proposta de "Agenda Política do Partido para o ano de 2018, na qual se ressalta, dentre outras acções, a promoção de legislação de suporte à realização de eleições autárquicas em Angola", entre outras medidas.
O Presidente da República, João Lourenço, assumiu em Outubro que a instituição das autarquias locais no país é um "desafio central" para a actual legislatura, que decorre até 2022, levando o Estado para "mais próximo dos cidadãos".
"Um dos desafios centrais que assumimos para esta legislatura é passar as autarquias locais do texto constitucional para a realidade dos factos. É importante assegurar que o Estado esteja mais próximo dos cidadãos", disse João Lourenço.
O país continua sem realizar as primeiras eleições autárquicas no país, cujas administrações municipais são nomeadas pelo poder central, perante as fortes e reiteradas críticas dos partidos da oposição.
Nesse sentido, disse, entre as "principais iniciativas legislativas" desta legislatura estarão os projectos de lei sobre o procedimento administrativo do regime de desconcentração de competências dos órgãos locais do Estado e do regime financeiro do poder local.
