De acordo com a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, em discussão na Assembleia Nacional até Fevereiro, as receitas provenientes do IRT cobrado no trabalho por conta de outrem e por conta própria deverão crescer 10 por cento este ano, face a 2017, conforme cálculos feitos esta Quarta-feira pela Lusa.
Na Quinta-feira passada, durante a apresentação da proposta do OGE no parlamento, o Presidente João Lourenço afirmou que a "estratégia do executivo" contida no documento contempla um Programa de Desenvolvimento Local e de Combate à Pobreza, transferir responsabilidades para as administrações municipais.
"Uma das medidas de destaque neste âmbito consiste na afectação directa de rendimentos às famílias mais vulneráveis. Uma forma de fazê-lo, será por via da revisão do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho, por forma a minorar o esforço fiscal das famílias de baixo rendimento", anunciou João Lourenço.
No último ano, entre as componentes de trabalho por conta de outrem e por conta própria, o IRT deveria ter rendido - nas previsões do Governo no OGE de 2017 - mais de 1384 milhões de dólares subindo a estimativa cerca de 10 por cento em 2018.
A proposta de lei do OGE de 2018 prevê que o Estado arrecade, com o IRT dos trabalhadores por conta de outrem, 1434 milhões de dólares e no regime por conta própria mais 85 milhões de dólares.
