Os números, compilados pela Lusa, resultado da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, em discussão na Assembleia Nacional até Fevereiro, representam um aumento de quase 2 por cento face ao orçamentado para 2017, que foi de 1,708 biliões de kwanzas em impostos não petrolíferos.
Contudo, a meta não terá sido cumprida no ano passado, com o Governo a reconhecer no documento de balanço macro-fiscal 2014-2018, no que toca às projecções de fecho de 2017, que terá cobrado em todo o ano pouco mais de 1,240 biliões de kwanzas em impostos fora do sector petrolífero.
Em 2013, o sector não petrolífero rendeu, em impostos para o Estado, o equivalente a 972 mil milhões de kwanzas, segundo o mesmo documento, valor que desde então não parado de subir todos os anos, no âmbito do plano de diversificação das fontes de receita tributária.
No relatório de fundamentação do OGE para 2018, o Governo prevê avançar com a implementação de um "plano concreto focado na remoção dos constrangimentos económicos e operacionais" sobre os processos de arrecadação do Imposto Predial Urbano e o Imposto Sobre as Importações.
Ainda no âmbito das "acções de política que concorrem para o aumento da robustez das receitas tributárias", está prevista uma actualização do quadro de Isenções Tributárias, a "optimização do Imposto Industrial", para "equilibrar as necessidades fiscais do presente e do futuro" e "promover a produção e o emprego", além de acções "tendentes a implementação do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)" já em 2019.
Só os impostos sobre rendimentos, lucros e ganhos de capital deverão representar um encaixe fiscal para o Estado de quase 834 mil milhões de kwanzas em 2018, de acordo com a previsão governamental.
Nesta projecção, o país deverá garantir o equivalente a 7,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em impostos fora do sector do petróleo este ano.
Além da componente não petrolífera e do endividamento, o OGE de 2018 será financiado ainda com impostos petrolíferos, actividade que garante 95 por cento das exportações nacionais, prevendo o Governo chegar aos 4,139 biliões de kwanzas.
