Em causa está a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de Angola que, em despacho de 19 de Janeiro, alega irregularidades no processo de transformação daquela força, a segunda mais representativa da oposição angolana e com assento parlamentar, em partido político.
Em comunicado enviado à Lusa, o conselho presidencial da CASA-CE, formação liderada por Abel Chivukuvuku, informa que após a reunião que teve lugar deliberou abster-se da interposição de um recurso a esta decisão.
"Em consequência, a CASA-CE vai concorrer às eleições gerais de 2017 como coligação, tal como sucedeu em 2012, onde obteve um resultado positivo, apesar das circunstâncias em que aquelas eleições ocorreram", refere o comunicado.
As eleições gerais ainda não foram convocadas, mas deverão ter lugar em Agosto de 2017.
Com esta decisão, de manter-se como coligação de partidos, aquele órgão da CASA-CE afirma que "nada nos impede de virmos a ter um resultado retumbante nas eleições gerais de 2017".
"Razão pela qual, todas as atenções dos nossos militantes, dirigentes e quadros deverão estar voltadas para este objectivo sagrado, o de vencer as eleições. Tudo o resto é secundário", afirma ainda o conselho presidencial.
A coligação refere que no "contexto em que nos encontramos de pré-campanha eleitoral", é necessária a "concentração de esforço humano e material".
"O conselho presidencial apela a todos os militantes, simpatizantes e amigos da CASA-CE a manterem-se calmos, serenos e entrincheirados nos ideais que norteiam a CASA-CE, combatendo as manobras de desinformação que têm sido desencadeadas pelo nosso principal adversário político", refere ainda o comunicado.
O pedido para transformação em partido político deu entrada no TC de Angola a 23 de Outubro de 2016, tendo o indeferimento sido justificado esta semana, por despacho do juiz-presidente, Rui Ferreira, com "insuficiências e irregularidades" no processo de aprovação do pedido por parte dos partidos integrantes.
A CASA-CE é uma coligação de partidos independentes, que surgiu em 2012, mesmo ano em que concorreu às eleições gerais de Angola, contando com oito dos 220 deputados à Assembleia Nacional.
Integram a coligação os partidos PADDA - Aliança Patriótica, o Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), o Partido Pacífico Angolano (PPA) e o Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA).
A transformação em partido político foi uma das decisões saídas do segundo congresso ordinário da coligação realizado em Setembro de 2016.
