O último caso conhecido resulta da divulgação pública, nos últimos dias, de uma determinação escrita do Ministério do Ensino Superior, com data de 16 de Janeiro e dirigida aos reitores das universidades públicas e privadas do país, numa altura em que decorrem provas de acesso para o novo ano lectivo, que arranca em Março.
O documento, a que a Lusa teve acesso, determina que o cartão de eleitor “deve ser incluído na lista de documentos obrigatórios exigidos para efeitos de inscrição, para os exames de acesso, de a matrícula e de confirmação de matrícula”.
Confrontado com esta situação, o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, que lidera o processo de registo eleitoral tendo em vista as eleições gerais a realizar em Agosto, desvalorizou a suposta exigência.
“Ainda não saiu nenhum decreto que exija a apresentação do cartão eleitoral aos cidadãos que pretendam candidatar-se a uma instituição do Ensino Superior. O que temos feito é sensibilizá-los para realizarem o registo eleitoral e cumprirem com o seu dever de cidadania”, disse o governante.
Nos últimos meses, foram conhecidos casos idênticos de exigência do registo eleitoral para tratar de pedidos nas administrações municipais ou na candidatura à função pública, entre outros.
De acordo com Bornito de Sousa, que por sua vez está também indicado como candidato do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) ao cargo de vice-Presidente da República nas próximas eleições, o registo eleitoral, iniciado em Agosto, deverá chegar dentro de dias aos sete milhões de eleitores.
O registo eleitoral presencial envolve a confirmação, com prova de vida, dos eleitores que votaram em 2012 e a inscrição de novos eleitores, alguns, sem documentos, apenas com a certificação feita pessoalmente por outros dois outros cidadãos nacionais.
