Com esta decisão, André da Silva Neto é reconduzido para um novo mandato de cinco anos à frente daquele órgão, o que acontece a cerca de oito meses das eleições gerais (presidenciais e legislativas) no país.
O estatuto da CNE define que o presidente é uma personalidade "escolhida na base de concurso curricular" e designada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, conforme artigo 143.º da Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais.
O papel da CNE tem sido, contudo, criticado nos últimos meses pelos partidos da oposição no actual processo de registo eleitoral, que está a ser conduzido pelo Ministério da Administração do Território.
A oposição chegou a recorrer para o Tribunal Constitucional, por considerar que o registo eleitoral é uma responsabilidade da CNE, pretensão que foi indeferida, com aquele órgão a atribuir a responsabilidade do processo ao Governo.
O registo eleitoral presencial envolve a confirmação, com prova de vida, dos eleitores que votaram em 2012 e a inscrição de novos eleitores, alguns, sem documentos, apenas com a certificação feita pessoalmente por outros dois outros cidadãos nacionais.
