As previsões divulgadas esta Quarta-feira resultam da aprovação, a 23 de Janeiro, pelo conselho de administração do Fundo, das conclusões das consultas anuais com o Governo e instituições do país, ao abrigo do artigo IV, documento que recorda que o "choque" do preço do petróleo "reduziu consideravelmente as receitas fiscais e as exportações".
O FMI estima que a economia do país "tenha estagnado em 2016", contra a previsão do Governo, em Setembro, de um crescimento de 1,1 por cento, destacando a "contracção do sector não petrolífero" em 0,4 por cento, "pressionado pelos sectores industrial, da construção e dos serviços", e o crescimento de 0,8 por cento no sector petrolífero.
A previsão do Fundo para o crescimento da economia (1,3 por cento) em 2017 contrasta com a projecção do Governo, que estima 2,1 por cento.
As contas públicas terão apresentado um défice de 4,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, estimando o FMI um agravamento para 6,7 por cento este ano.
O PIB per capita deverá voltar a subir este ano, segundo o FMI para 4.294 dólares, mas continuando abaixo de valores de 2011.
"A produção industrial, apesar do potencial de substituição das importações, foi limitada pela escassez de insumos importados devido à disponibilidade limitada de divisas", enfatiza o documento.
As conclusões do FMI projectam um défice da conta corrente que terá chegado a um máximo de 10 por cento do PIB em 2015, mas que deverá diminuir "para metade" até final deste ano, "à medida que as importações continuem a ajustar-se à disponibilidade limitada de divisas".
O quadro macroeconómico levou ainda uma "aceleração da inflação", com o FMI a estimar uma taxa de 45 por cento, contra os indicadores oficiais, do Instituto Nacional de Estatística, de praticamente 42 por cento, entre Janeiro e Dezembro de 2016, e uma previsão de 30 por cento para este ano.
Entre as conclusões da avaliação feita pelo FMI é reconhecida a necessidade futura de "um ajustamento orçamental continuado para colocar a dívida pública numa trajectória descendente clara e, em simultâneo, apoiar o crescimento económico no médio prazo", além de um apelo "a esforços concertados para conter o crescimento da massa salarial, melhorar a qualidade do investimento público, continuar a racionalizar os subsídios".
Uma das soluções que volta a ser proposta pelo Fundo para "reforçar" as receitas não petrolíferas passa pela implementação "em devido tempo" de um regime de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).
Também salienta que uma taxa de câmbio "mais flexível, associada a políticas monetária e orçamental mais favoráveis, será essencial para abordar os desequilíbrios do mercado cambial e conter a inflação", instando mesmo à "eliminação gradual das restrições cambiais e práticas de taxas de câmbio múltiplas".
Na banca, o FMI destaca a "necessidade de preservar a saúde" do sector, recomendando a realização de "avaliações rigorosas da qualidade dos activos", enaltecendo "as acções das autoridades para assegurar que os bancos mais fracos sejam recapitalizados" e reconhecendo que o plano de reestruturação e recapitalização do banco público "de importância sistémica", BPC, iniciado em 2016, "é um passo importante".
