De acordo com despachos presidenciais do final de 2016, a que a Lusa teve acesso, a decisão resulta da "necessidade de se garantir a continuidade da execução dos Programas de Investimentos Públicos, no âmbito da Linha de Crédito Angola-Portugal", com recurso ao seguro crédito à exportação da Companhia de Seguro de Créditos (COSEC).
Um desses contratos, no valor de 73.927.447,79 euros, envolve a construção, pela empresa Telhabel Construções, das infra-estruturas da zona da Boavista, acesso ao porto de Luanda, estrada Sonils e duplicação da ponte sobre o rio Soroca, na capital.
O segundo contrato, no valor de 12.181.583,91 euros, prevê a construção de outras infra-estruturas em Luanda (ligação Sonils/Via Expressa/Kifangondo) pela empresa Omatapalo Engenharia e Construção.
O terceiro contrato envolve o projecto de comunicações fixas, voz e dados, bem como a implementação de um centro de dados e de plataforma de software para o Ministério da Defesa, no valor de 62.700.000 euros, a adquirir à empresa ALL2IT.
Os governos de Angola e de Portugal anunciaram em Outubro último que pretendem acelerar a inclusão nesta linha de projectos a desenvolver por empresas portuguesas naquele país, com prioridade para as infra-estruturas e Defesa.
A intenção foi transmitida, em Luanda, no final de uma reunião entre o ministro das Finanças, Archer Mangueira, e a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Teresa Ribeiro.
Ambos os governantes anunciaram, após a reunião, que querem reforçar o recurso à linha de crédito segurada pela COSEC, em termos de garantia.
"Aquilo que ficou aqui decidido é que avançarão rapidamente os projectos para a concretização da aplicação da linha, projectos esses que serão sobretudo nas áreas da Energia, do Saneamento, da Construção e da Defesa. E, portanto, são boas notícias", disse a governante portuguesa.
Em 2015, segundo a COSEC, o valor seguro no âmbito desta linha foi de cerca de 176 milhões de euros, permitindo vendas de mais de 720 milhões de euros.
Esta linha foi criada pelo Estado Português em Dezembro de 2008, no âmbito das medidas destinadas a minimizar os efeitos da crise económica e financeira e apoiar a internacionalização, tendo garantia estatal e gestão exclusiva da COSEC.
Em declarações prestadas aos jornalistas na altura, o ministro das Finanças explicou que a reunião serviu para "consolidar e fortalecer" as relações entre os dois países, no "domínio financeiro e da implantação de projectos ligados aos sectores das infra-estruturas".
"Vamos dar maior celeridade aos projectos que puderem ser enquadrados na linha de crédito coberta pela COSEC. Nós pensamos que tudo será feito no sentido de fazer acontecer esses projectos no âmbito da execução do Orçamento Geral do Estado de 2017", disse ainda o ministro Archer Mangueira.
