A informação consta de um decreto assinado pelo Presidente angolano, de 30 de Dezembro e ao qual a Lusa teve hoje acesso, para, lê-se, "aumento de capital", desta forma "potenciando os rácios prudenciais do banco" e "possibilitando assim a expansão das suas actividade creditícias".
A emissão de dívida pública a realizar pelo Ministério das Finanças prevê angariar até 27,4 mil milhões de kwanzas, a favor do BDA, com juros de 5 por cento ao ano e prazo de reembolso de 24 anos.
"Tendo em conta a necessidade de se emitirem Obrigações do Tesouro a favor do BDA, de maneira a possibilitar que o mesmo cumpra na plenitude a sua missão de instrumento do Executivo para a execução da política de desenvolvimento económico e social do país", lê-se ainda no decreto assinado por José Eduardo dos Santos.
A Lusa noticiou em Julho de 2015 que a capitalização do BDA, detido pelo Estado angolano, tinha já permitido à instituição elevar os rácios de solvabilidade dos "negativos" 8,3 por cento para os níveis exigidos pelo banco central.
O BDA foi em 2013 o sétimo maior banco angolano, entre mais de duas dezenas a operar no país, mas encerrou aquele ano com capitais próprios abaixo dos 10 por cento exigidos (rácio de solvabilidade), obrigando então o Estado angolano, accionista único, a aumentar o capital social de quatro para 36,1 mil milhões de kwanzas.
De acordo com informação transmitida em Julho passado pelo presidente do Conselho de Administração do BDA, Manuel Neto Costa, o banco foi alvo de outro aumento de capital social em Julho de 2014, o que permitiu fechar as contas desse ano com um rácio de solvabilidade (relação entre os capitais próprios sobre o passivo) de 13,8 por cento.
O BDA deverá passar a contar com um capital superior a 150 mil milhões de kwanzas, conforme prevê o novo estatuto orgânico que entrou em vigor em 2014, no âmbito do plano de reestruturação do banco, responsável por mais de 6 por cento de todo o crédito concedido no país.
O novo capital estatutário seria realizado faseadamente, até 2017, em dinheiro, bens e Obrigações do Tesouro, conforme decisão promulgada então pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
Este novo estatuto orgânico define que o BDA, tem como atribuições o financiamento de programas, projectos, obras e serviços "inseridos nos Programas de Desenvolvimento Económico e Social de Angola".
Deverá ainda "mobilizar recursos financeiros e outros do sector público e privado, nacional e internacional, destinado a financiar projectos de desenvolvimento económico e social".
Outra das várias atribuições do banco passa por "planear e monitorar a implementação de projectos de investimento integrados em programas de desenvolvimento".
