A informação consta no documento equivalente a um prospecto relativo à oferta e admissão das acções da SGA que foi hoje divulgado pelo BPI através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
No mesmo documento constam as datas relevantes para a atribuição das acções e admissão à negociação, sendo o prazo limite de oposição de credores fixado em 28 de Janeiro, uma semana antes da assembleia geral de accionistas do BPI (5 de Fevereiro) na qual vai ser votado o projecto de cisão apresentado pela equipa de gestão do banco.
O objectivo da equipa de gestão do BPI é entregar aos seus accionistas a maioria do capital do Banco de Fomento Angola (BFA), além de outros interesses que detém no sector financeiro em África, de modo a respeitar as exigências do Banco Central Europeu (BCE) que implicam a redução da concentração de riscos ao Estado angolano.
Para tal, quer criar uma unidade separada do BPI, a SGA, concentrando nela a participação de 50,1 por cento no BFA e, em Moçambique, de 30 por cento no BCI e de 100 por cento no BPI Moçambique – Sociedade de Investimento.
Para que tal seja possível, no caso específico do BFA, o banco português necessita do acordo da Unitel, devido ao acordo parassocial estabelecido entre ambos e que está em vigor, mas a Unitel já fez saber publicamente, por mais do que uma ocasião, que está contra o projecto de cisão proposto pela administração do BPI.
E, no domingo à noite, a operadora que tem 25 por cento do seu capital nas mãos de Isabel dos Santos e que, por sua vez, já detém 49,9 por cento do capital do BFA, anunciou que quer adquirir mais 10 por cento que estão nas mãos do BPI e passar a deter a maioria do capital.
Num documento divulgado através da CMVM, a operadora de telecomunicações angolana revelou ter apresentado no último dia do ano passado "uma proposta firme" para a compra de acções representativas de 10 por cento do capital e dos respectivos direitos de voto do BFA ao Banco BPI, oferecendo 140 milhões de euros por essa fatia.
Em termos globais, o projecto de cisão só pode avançar se for aprovado pelo espanhol Caixabank (maior accionista do BPI, com 44,1 por cento do capital) e pela sociedade angolana Santoro, da empresária Isabel dos Santos (segunda maior accionista, com 18,6 por cento). Isto significa que Isabel dos Santos tem ainda mais poder de veto, uma vez que também é accionista do BFA através da Unitel.
Certo é que a Unitel voltou a criticar publicamente a opção do BPI de avançar com o projecto de cisão do BFA, sabendo de antemão da sua oposição, lê-se na carta enviada a Fernando Ulrich, presidente executivo do banco português, no último dia do ano passado.
A operadora de telecomunicações considerou "desrespeitoso que o Banco BPI, tendo um processo negocial em curso com a Unitel, tenha decidido abandonar esse processo aprovando a solução que sabe não ser aceite pelo seu parceiro no BFA".
E garantiu que "esta posição de não-aceitação da solução proposta não está condicionada a qualquer negociação, sendo final e definitiva". Caso avance, a SGA vai ter um capital social de 46 milhões de euros.
