De acordo com o documento, de 15 de Janeiro, a dívida será emitida na forma de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional, entregues directamente "aos bancos integrantes do Programa de Crédito Agrícola de Campanha", para "ampliar a concessão de crédito agrícola aos produtores nacionais". Esta emissão prevê prazos de reembolso de quatro a 14 meses, indica o mesmo decreto.
A agricultura tem sido um dos sectores apontados como prioritários pelo Governo angolano para diversificar a economia nacional, dependente das exportações de petróleo.
O Crédito Agrícola de Campanha angolano foi lançado em Junho de 2010 para "fortalecimento dos pequenos e médios produtores agro-pecuários e da linha de crédito para apoio", de acordo com o Governo.
Envolve o Banco de Poupança e Crédito, Banco de Comércio e Indústria, banco SOL e Banco Africano de Investimento.
A taxa de juro, montantes, limites do capital mutuado e comparticipados dos beneficiários com capital próprio, são fixados anualmente pelo Ministério das Finanças, no âmbito do regulamento destes apoios, depois de ouvidos os membros do Comité de Coordenação do Crédito Agrícola.
