“O objectivo dessa vigília, que marcamos para o dia 27 deste mês no jardim do Governo Provincial de Luanda (GPL), é para exigirmos o cumprimento da Constituição e da Lei da Pessoa com Deficiência, que garante o direito à formação e emprego”, disse Alberto Tema, um dos organizadores da vigília, em declarações à Lusa.
“Exigir” o cumprimento da Lei das Acessibilidades, que estabelece os critérios e condições de acessibilidade para pessoas com deficiência e com mobilidade condicionada, é também um dos propósitos da vigília pela inclusão da pessoa com deficiência.
O desemprego, a falta de habitação e meios de locomoção, nomeadamente cadeiras de rodas, canadianas, muletas e bengalas, falta de acessibilidade nos transportes públicos e nas instituições públicas e privadas são, segundo Alberto Tema, os “principais problemas” dos deficientes em Angola.
“O outro problema que se tornou um cancro maléfico é a discriminação e exclusão nos concursos públicos, até hoje somos discriminados na contratação pública”, acrescentou, convidando todas as pessoas com deficiência e a sociedade civil a se juntarem à vigília.
A organização disse ainda já ter comunicado ao GPL e ao Comando Provincial da Polícia a realização da actividade.
O Governo admitiu, em Fevereiro passado, que o país ainda enfrenta desafios da inclusão da pessoa com deficiência, nomeadamente no sector da educação, acessibilidades e o mercado de trabalho, quando apreciava um relatório sobre a pessoa com deficiência, apresentando, este mês de Março, em Genebra.
A inclusão social e educativa, a problemática das acessibilidades e a inserção do mercado de trabalho, público e privado, da pessoa com deficiência estão entre os principais desafios do país, segundo a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania de Angola, como noticiou a Lusa, na ocasião.
Ana Celeste Januário, que falava à margem do workshop/debate público de pré-defesa do Relatório Inicial sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, reconheceu que, apesar do quadro legislativo, Angola tem desafios no capítulo da inclusão.
