A proposta, segundo informação disponibilizada pela Assembleia Nacional e consultada pela Lusa, sugere a distribuição da dotação para o próximo ano com 20.479 milhões de kwanzas em despesas com pessoal, 8481 milhões de kwanzas em despesas com bens e serviços, e 8776 milhões de kwanzas em despesas de capital.
Esta previsão de orçamento, que ainda tem de ser submetida ao Governo, "visa sobretudo a garantia das condições mínimas do desenvolvimento da actividade parlamentar", com a concretização política da acção legislativa da Assembleia Nacional, mas também melhorar "os serviços prestados pela Administração Parlamentar", informou o parlamento.
A "salvaguarda dos direitos patrimoniais, regalias e prerrogativas devidas aos deputados" desta legislatura e aos ex-deputados "está também contemplada nesta proposta orçamental".
A actual legislatura, que arrancou no final de Setembro, após as eleições gerais de 23 de Agosto, tem estado envolta em polémica, com os deputados a queixarem-se da falta de atribuição de viaturas protocolares pela Assembleia Nacional.
"O ponto referente às regalias dos deputados foi o que mais discussão suscitou, os parlamentares recomendam, porém, a protecção dos seus direitos e prerrogativas, propondo assim a definição de um montante para a aquisição das suas viaturas protocolares", refere, a propósito, o parlamento, sobre a reunião plenária da passada sexta-feira.
Do total do orçamento proposto pela Assembleia Nacional para 2018, 2.275 milhões de kwanzas destinam-se à Provedoria de Justiça.
