O auto de consignação da obra foi assinado entre a empreiteira e o Governo angolano, para a reabilitação daquele edifício construído em 1785, hoje conhecido como Casa de Reclusão Militar.
Com o fim da empreitada, com a duração de 18 meses, o edifício de dois pisos estará transformado num museu "atractivo".
A infra-estrutura foi antiga prisão política do governo colonial português, tendo albergado em 1961 os condenados do "Processo 50", prisioneiros políticos que desencadearam a 4 de Fevereiro o início da luta armada de libertação nacional de Angola.
Francisco Franco, responsável da Mota-Engil em Angola, assegurou na cerimónia assegurou que a restauração do espaço vai manter a estrutura do edifício, ainda com marcas da coroa e do brasão de Portugal, que a par de novos espaços, deverá albergar a sede da Associação do Processo 50.
No seu discurso, na cerimónia de início das obras de restauro da Casa de Reclusão Militar, a ministra da cultura de Angola, Carolina Cerqueira, sublinhou que a obra tem "um grande significado histórico e simbólico e surge em homenagem aos antigos combatentes da pátria pela luta heróica travada com o colonialismo opressor".
"Com o início do trabalho de restauro, estamos a testemunhar o início de um programa que assenta, por um lado, na recuperação do património físico do imóvel, que constitui em si mesmo a fortaleza, e, por outro, na sua recuperação histórica e memorial", disse.
A governante assinalou também que a recuperação do imóvel vem para responder à necessidade de espaço para o funcionamento da Associação do Processo 50 "projeto temporariamente prejudicado pelos choques petrolíferos ocorridos em distintos períodos".
A Casa de Reclusão Militar, conhecida anteriormente por "Fortaleza de São Francisco do Penedo" de Luanda é actualmente um Património Cultural Nacional.
