Segundo um comunicado da Polícia Nacional de Angola (PNA), a que o VerAngola teve acesso, o centro foi lançado pelo director de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER), Comissário Abel Baptista, na Terça-feira (27 de Fevereiro), em cerimónia que contou com a presença de membros do Conselho Consultivo da PNA, do embaixador de Espanha em Angola, Manuel Leja Rreta, representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres, entre outros.
Na ocasião, o comissário Abel Baptista assegurou que estão "criadas as condições técnicas e humanas, para o arranque das actividade de inspecção de veículos no referido centro".
Esta acção, adiantou, "parte das acções-chave que constam do plano nacional de prevenção e segurança rodoviária, aprovado pelo Decreto Presidencial n.° 145/23 de 30 de Junho e visam garantir uma gestão eficiente de segurança rodoviária, incluindo a fiscalização do trânsito, para a melhoria dos níveis de segurança dos veículos em circulação", lê-se no comunicado.
O responsável fez igualmente saber que, segundo o Decreto Presidencial n.º 167/10 de 3 de Agosto, se aprovou o regulamento deste tipo de centros, visando "regular os preceitos das actividades".
Já o porta-voz da actividade, superintendente-chefe Adriano do Rosário, informou que, conforme o artigo 168.º do Código de Estrada, "a actividade de inspecção periódica passa a ser exercida por empresas privadas, uma vez que o artigo 114.° do mesmo código sustenta a obrigatoriedade de todos estarem sujeitos à inspecção, pelo que o seu incumprimento se configura no crime de violação ao Código de Estrada", acrescenta a nota.
Assim, explicou que o "veículo que não for submetido à inspecção estará a incorrer no crime de violação ao Código de Estrada e este será apreendido".
De acordo com Victor João, responsável da Sertev, o centro de inspecção ora lançado conta com cinco linhas de atendimento, tendo capacidade para atender por dia até 400 automóveis ligeiros. O centro de inspecção tem "equipamentos modernos, da última geração, que comporta cinco linhas de inspecção de veículos ligeiros. A capacidade instalada de verificar diariamente entre 300 a 400 veículos ligeiros e/ou motociclos", afirmou, citado pela Rádio Nacional de Angola (RNA).
