Massada Culembala, que falava esta Quarta-feira em conferência de imprensa para anunciar a realização do 1.º Congresso de Direito Imobiliário, disse que o cadastro vai aferir o número de intervenientes deste sector imobiliário, designadamente angariadores, avaliadores, correctores e gestores imobiliários e promotores.
Segundo o presidente da APIMA, actualmente a única associação reconhecida pelo Estado, esta estatística é necessária para se avançar para a formação dos seus actores.
"Não podemos continuar na ilegalidade, queremos tirar as pessoas que estão no informal para o formal", referiu, salientando que o membro cadastrado vai ter um passe provisório para um período de quatro meses, passados os quais, depois de uma avaliação, poderá ou não passar a efectivo.
De acordo com Massada Culembala, "procuradores, advogados, militares, efectivos do Serviço de Investigação Criminal, agentes da administração pública, fazem negócios imobiliários", por isso é preciso organizar sector.
"Nós só queremos organizar, se é procurador, advogado, polícia ou agente da administração pública, podem ser agentes imobiliários, mas queremos que estejam identificados", salientou, acrescentando que a APIMA está a trabalhar para alterar a lei da mediação.
"O que queremos é que o mercado seja organizado, porque no sector imobiliário há muita falcatrua", disse o responsável.
De acordo com Massada Culembala, o mercado imobiliário registou por altura da pandemia da covid-19 uma estagnação, mas a situação alterou-se com o aviso n.º 9/22 do Banco Nacional de Angola, relativo ao regime especial de crédito à habitação.
Este aviso, segundo o responsável, "não funcionou", mas o anúncio do Plano de Acção do Plano Nacional de Fomento para a Produção de Grãos (Planagrão) reactivou o mercado, havendo nesta altura muita procura por fazendas, mas também para a área da construção.
Massada Culembala salientou que decorre um processo para alteração da Lei de Terras, no qual estão as comissões técnicas ministeriais.
Por sua vez, Linda Liu, vice-presidente da H&S, empresa chinesa com negócios na construção civil, imobiliário, produção industrial, agricultura e pesca, apontou como desafios a questão cambial e a burocracia, situações que limitam o investimento privado estrangeiro.
Linda Liu frisou que os planos de retorno de investimento são afectados pelo desequilíbrio cambial, defendendo que além das leis de protecção dos consumidores haja também leis que protejam os investidores.
"Sem retorno garantido não há investimentos no sector imobiliário, porque é um grande risco neste momento devido ao câmbio muito instável", disse.
Segundo Linda Liu, muitos investidores do sector imobiliário aguardam que o câmbio se estabilize, reiterando que é preciso uma lei que proteja também o interesse dos promotores.
"Tínhamos muitos clientes que pediram crédito habitacional. O BNA teve uma boa iniciativa para ajudar o desenvolvimento do mercado imobiliário, mas os bancos comerciais solicitam muitos documentos e o processo fica muito lento, nós, os promotores ajudamos os clientes a prepararem os documentos, mas o banco não dá resposta dentro do prazo, o que obriga a repetir os mesmos documentos", avançou.
A vice-presidente da H&S recomendou que sejam criadas regras de execução, com prazos delimitados, por exemplo, para ajudar na aceleração dos processos, bem como na legalização de terrenos, licenças de construção e de loteamento.
