O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social reconhece, em resposta a questões da Lusa, que, com o advento das tecnologias de informação e comunicação e da Internet, o fenómeno da desinformação, “mas também da calúnia, do assassino de carácter, da mentira, da pós-verdade (...) têm conquistado [grande] dimensão”.
A dimensão do fenómeno, considera, é "prejudicial à imagem e à reputação dos indivíduos e instituições, mas também e sobretudo à produtividade e eficiência das instituições”, o que "deve merecer, não apenas por parte das instituições, mas fundamentalmente da sociedade de uma forma geral, uma acção/reacção capaz de desincentivar e ou inibir a prática de produção e disseminação de informações falsas”.
O Ministério assegura não ser sua pretensão controlar os sites ou portais de notícias que operam em Angola, mas apenas estabelecer normas para o seu funcionamento, “na salvaguarda do direito de informar e ser informado a todos os cidadãos, consagrado constitucionalmente”.
Acrescenta que o Estado tem direccionado a sua acção no sentido de criar condições, técnicas, de procedimentos, legislativas e operacionais, para garantir uma “prática responsável de produção e partilha de informações, e no caso de sites/portais oficiais de notícias – que se observe a ética e a deontologia profissional, próprias da prática jornalística, séria e responsável”.
O fenómeno da desinformação e de produção de falsas notícias em Angola, alegadamente fomentado por portais de notícias e/ou particulares pagos para este fim, tem merecido críticas e abordagens reiteradas, sobretudo nas redes sociais.
O director do Novo Jornal (NJ), semanário generalista, Armindo Laureano, disse à Lusa, em Dezembro passado, na sequência de uma “invasão” de que as instalações do órgão foram alvo, existir em Angola o “negócio da desinformação” promovido por “pseudo-jornalistas”.
"Há os pseudo-jornalistas, que se apresentam como jornalistas, mas não o são, temos sites que vivem do negócio da desinformação e que são sustentados para espalhar o mal, para atacar o jornalismo, e isso só deve ser combatido com o bom jornalismo”, salientou, na ocasião.
Questionado pela Lusa sobre ações para travar o fenómeno, o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social admitiu que, apesar de a Lei de Imprensa acautelar a obrigatoriedade de registo para o funcionamento de sites/portais de notícias, a medida não tem sido bem-sucedida, “provavelmente por questões de âmbito histórico-cultural".
“Por este motivo, mas não só, e fazendo recurso a recente actualização feita à Lei de Imprensa, está em fase de finalização o regulamento da 'midia' electrónica online, que, além de outras, irá forçar e ou permitir a uma prática responsável de produção e veiculação de notícias, baseada na ética e deontologia profissionais”, declarou.
A fonte acrescentou que a prática de disseminação de falsas notícias não se restringe aos portais oficiais de notícias, mas também é visível em “páginas e perfis nas redes sociais de Internet de indivíduos, identificados ou não”, o que "reforça a necessidade de (...) trabalhar no sentido de inibir a prática da desinformação, da mentira, da pós-verdade”.
Pelo menos 26 sites/portais de notícias estão registados oficialmente em Angola, a maioria a funcionar, refere-se no comunicado.
Com a aprovação e entrada em funcionamento do regulamento de 'media' electrónicos online "o número de sites ou portais registados pelo Ministério e a funcionar” poderá "crescer grandemente".
O Ministério recorda que o direito de informar e de ser informado tem respaldo constitucional e que o Estado "tem procurado dar corpo a este direito”, por ser "um bem público, fundamental para a afirmação cultural, bem como para o desenvolvimento socioeconómico do país”.
