“A REA, tal como ela foi concebida inicialmente e da forma como ela foi implementada, tinha a ver com a preocupação da segurança alimentar do país e dentro daquilo que acabou sendo uma necessidade que se colocou na altura”, afirmou o ministro da Indústria e Comércio.
Rui Miguêns, que respondia a um jornalista sobre a situação da REA, iniciativa do Governo que visava promover a redução dos preços dos produtos alimentares essenciais, reconheceu que a mesma foi criada basicamente com recurso à importação.
“Como é óbvio o Governo não estava satisfeito com esse modelo e, portanto, uma das tarefas que nós recebemos é de repensar o modelo da REA e é o que estamos a fazer”, argumentou durante a sua intervenção na 11.ª edição do CaféCIPRA.
O ministro explicou que o novo modelo da REA, cuja operacionalização estará a cargo do Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA), estará assente na produção nacional, agrícola e industrial, e um modelo de financiamento que não onere o Estado.
“Em segundo lugar, o próprio modelo de financiamento da REA será feito sob forma em que ela não gere passivos não previstos para as contas públicas, ou seja, vamos utilizar os instrumentos que o Estado já tem, que são operacionais, como o EAA, que terá essa função de fazer a gestão da REA”, apontou.
“[A EAA] é um instrumento e, como tal, vamos fazer com que os parceiros privados também participem deste instrumento que é a REA e vamos fazê-lo de forma regulatória”, assinalou.
Observou, no entanto, que a REA, neste modelo, só poderá fazer recurso à importação em situação de emergência.
“Esses são os pilares, pode haver, eventualmente, no caso de uma emergência nacional um recurso à importação, mas em princípio será sempre em casos muito excepcionais e em segundo lugar”, rematou o ministro da Indústria e Comércio.
Arroz, milho, soja, açúcar, e frango são alguns produtos que compõem a REA, cuja operacionalização inicial teve início a 22 de Dezembro de 2021 a cargo do grupo privado Carrinho, cujo modelo e os objectivos foram muito criticados por partidos políticos na oposição, empresários e sociedade civil.
O “Impacto do Investimento Estrangeiro no Sector Produtivo” foi o tema em abordagem nesta primeira edição do CaféCIPRA 2024, que teve como oradores o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, o ministro da Agricultura e Florestas, Francisco de Assis, da Indústria e Comércio, Rui Miguêns e o presidente do Conselho de Administração da AIPEX, Lello Francisco.
