Conforme um comunicado do Governo, a que o VerAngola teve acesso, a proposta de Angola consistia "na alteração do número 4 do artigo 22 da Convenção da União Africana sobre a Prevenção e Combate à Corrupção".
Assim, o mandato dos membros do Conselho Consultivo da UA para Combate à Corrupção vai passar de dois para três anos. Este alargamento, conforme o comunicado, visa o reforço da eficiência deste órgão.
"O mandato dos membros do Conselho Consultivo da União Africana para Combate à Corrupção vai ser alargado de dois para três anos renováveis, para reforçar a eficácia deste órgão", lê-se na nota.
A sessão teve lugar na passada Segunda e Terça-feira (18 e 19 de Dezembro), na sede da UA, tendo sido orientada pela ministra dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Tanzânia, Pindi Hazara Chana.
"A proposta também vai ser submetida na reunião do Conselho Executivo da União Africana, antes da Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo, a decorrer de 14 a 18 de Fevereiro de 2024, em Adis Abeba", refere o comunicado.
O Comité Técnico Especializado de Justiça e Assuntos Jurídicos, acrescenta a nota, deixou a recomendação da "ratificação do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos (Protocolo de Sharm El Sheikh – 2008) e do Protocolo de Malabo – 2014".
Já numa outra reunião extraordinária, o comité técnico procedeu à apreciação do Projecto de Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre Aspectos Específicos do Direito à Nacionalidade e a Erradicação da Apatridia em África.
A delegação nacional, que participou nos dois encontros, foi liderada pelo embaixador na Etiópia e Representante Permanente Junto da União Africana e da Comissão Económica das Nações Unidas para a África (UNECA), Miguel Bembe.
