A medida consta de um despacho presidencial datado de 22 de Dezembro e consultado pela Lusa depois de publicado em Diário da República, que autoriza a despesa e formaliza a abertura do “procedimento de contratação simplificada”, para a celebração dos contratos de empreitadas de obras públicas para a “reabilitação, ampliação e apetrechamento” das referidas infraestruturas.
Trata-se das escolas secundárias do primeiro ciclo de Njinga Mbamdi, do 1.º de Maio, do Juventude em Luta, do Ngola Kanine, do Ngola Kiluanje, e ainda do Complexo Escolar nº 9.001, da Escola do Ensino Especial do Rangel e do Instituto Técnico Comercial de Luanda.
O Presidente da República delega à ministra da Educação a competência, com a faculdade de subdelegar, de dar seguimento ao processo e fazer a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no seu âmbito.
O Ministério das Finanças deve inscrever os projectos no Orçamento Geral do Estado de 2024 e assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários à implementação dos referidos projectos, refere-se no despacho.
