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Estado vai encaixar 1,4 mil milhões de kwanzas com a privatização de mais indústrias da ZEE

O Estado vai encaixar 1,4 mil milhões de kwanzas com a privatização da quarta vaga das unidades industriais instaladas na Zona Económica Especial (ZEE), cujo processo de privatização está já concluído, foi anunciado esta Segunda-feira.

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O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) informa, em comunicado divulgado esta Segunda-feira, que concluiu a privatização da quarta vaga das unidades industriais da ZEE Luanda-Bengo, com homologação de propostas adjudicadas a três concorrentes.

Para a unidade industrial INDUCON foi homologada a proposta do concorrente Casanova – Home & Office, Lda, a LABCONTROL foi homologada a proposta do concorrente Angomelhor – Comércio e Indústria e a unidade Tensão – BT a proposta do concorrente Utrastone, Lda.

Estas propostas, "cujas garantias de pagamentos já foram prestadas", representam um encaixe para o Estado no valor global de 1.451.500.000 de kwanzas, que "serão liquidados num prazo de 180 dias a contar da respectiva celebração dos contratos", refere o IGAPE.

Segundo o IGAPE, não foram adjudicadas as propostas de aquisição das unidades INDUCAMAR, SIDUREX e PIVANGOLA por terem sido detectadas situações que "indicam um comportamento das entidades concorrentes indiciador de práticas restritivas da concorrência na contratação pública".

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) já foi oficiada sobre o assunto, refere-se no comunicado.

As unidades não adjudicadas, sublinha o IGAPE, deverão ser novamente submetidas a concurso por meio de leilão electrónico, "instrumento que se tem mostrado um mecanismo transparente e célere" na transferência de activos para o sector privado.

A privatização de unidades industriais da ZEE consta do Programa de Privatizações (ProPriv) do Governo, aprovado em 2018, que inscreve a privatização de vários activos e/ou empresas estatais dos sectores da banca, seguros, indústria, agro-pecuário, telecomunicações e outros.

O IGAPE tem como missão a regulação e monitorização do sector empresarial público, a execução da política e programa de privatizações e reestruturações, a gestão e controlo das participações financeiras do Estado e o acompanhamento e supervisão da gestão dos activos financeiros e dos fundos públicos.

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