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Economia

Governo pede que bens e dinheiro apreendidos no estrangeiro sejam devolvidos ao país

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos apelou aos Estados onde foram arrestados ou apreendidos bens e dinheiro resultantes de actos de corrupção cometidos em Angola que os devolvam ao país.

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Francisco Queiroz expressou a posição quando discursava esta Segunda-feira na 9.ª sessão da Conferência dos Estados-partes da Convenção das Nações Unidas contra Corrupção, que se realiza em Sharm-El Sheikh, Egipto.

Na sua intervenção, o governante lançou "um forte apelo" para o cumprimento dos instrumentos jurídicos internacionais já existentes, sobre a cooperação em matéria de repatriamento de capitais e bens que são ilicitamente transferidos para outros países.

"Esses capitais e esses bens pertencem aos países de origem. No nosso caso, esse dinheiro e esses bens pertencem a Angola e aos angolanos. Devem servir os programas de desenvolvimento do país, combater a pobreza e melhorar as condições de vida dos angolanos", referiu.

O titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos disse que Angola está de acordo e apoia as acções dos Estados estrangeiros que actuam contra cidadãos angolanos que possuem nos seus países capitais e bens resultantes de actos de corrupção e desvio de dinheiro público.

"Mas depois de arrestados ou apreendidos e com uma sentença condenatória de perda a favor do Estado angolano, esses bens não devem permanecer no estrangeiro, mas sim [serem] devolvidos a Angola", frisou.

Segundo o ministro, o Estado manifesta o seu comprometimento com a causa do combate à corrupção a nível mundial e vai continuar a trabalhar com as Nações Unidas e os Estados-partes da Convenção, na identificação e recuperação de todos os seus activos.

"Apelamos, no entanto, para que se reforce a cooperação e se reduza a discrepância entre a aplicação da jurisdição nacional e as medidas internacionais, para que os países que sofreram desvios do seu erário não sejam penalizados no processo de recuperação e consequente repatriamento", exortou o ministro.

Francisco Queiroz recordou que foi há 15 anos que Angola aderiu à Convenção das Nações Unidas Contra Corrupção (UNCAC) e está satisfeito com os avanços substanciais do combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e a outras formas de crime económico.

A recuperação de bens, acrescentou o ministro, "só tem sido possível dada a implementação efectiva dos instrumentos internacionais de combate à corrupção e ao branqueamento de capitais de que Angola é parte, nomeadamente a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, a Convenção da União Africana sobre a Prevenção e Combate à Corrupção, o Protocolo da SADC contra a Corrupção e outros".

De acordo com Francisco Queiroz, Angola já apreendeu, nos últimos quatro anos, bens móveis e imóveis constituídos com fundos públicos de mais de 12,9 mil milhões de dólares, metade deste valor no exterior do país, designadamente Suíça, Portugal, Singapura, Bermudas, Reino Unido, Países Baixos, Luxemburgo e Mónaco, entre outros países.

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