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AGT já reembolsou cerca de 30 mil milhões de kwanzas aos contribuintes

Desde a entrada em vigor do IVA, a Administração Geral Tributária (AGT) já reembolsou mais de 30 mil milhões de kwanzas aos contribuintes que solicitaram o reembolso e cumpriram com todos o requisitos e formalismos que a lei determina.

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Estes dados foram avançados pelo director dos Serviços do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), Wilson Donge, durante o Encontro Metodológico dos Grandes Contribuintes, realizado recentemente em Luanda.

"Do ponto de vista da arrecadação, o IVA tem registado cumprimento das metas que são estabelecidas a nível do Orçamento Geral de Estado (OGE) para cada ano económico. Temos verificado algumas alterações na taxa em função do contexto económico que o país vive, ocasionado pela pandemia e pela instabilidade do preço do barril do petróleo, o que implica alguns ajustes nas políticas fiscais".

Segundo Wilson Donge, a última alteração - a implementada em Janeiro do próximo ano - será a redução da taxa do IVA para o sector da hotelaria e turismo, o que vai garantir maior conforto de tesouraria das empresas que operam neste sector.

"Como é obrigatório no ponto de vista da constituição, qualquer alteração ao imposto dever ser operada por via da lei. E a redução da taxa vai ser operada por via da Lei do OGE que está em aprovação na Assembleia Nacional e entra em vigor em Janeiro de 2022, assim como as alterações feitas ao código do IVA", reiterou, em comunicado a que o VerAngola teve acesso.

O responsável disse igualmente que a redução é para todos os operadores que actuam neste sector, desde que cumpram com as formalidades que a Lei do OGE determina relativamente à redução do IVA.

"Vai trazer alguns formalismos que os players desse sector devem observar para aplicar a taxa mínima, o que quer dizer que terão de comprovar junto da Administração Geral Tributária que cumprem e só assim poderão começar a praticar a taxa tão logo a lei esteja em vigor".

Questionado sobre os constrangimentos que pode provocar a redução das taxas na receita, Wilson Donge disse que reduzirá a receita em certa medida, mas pode trazer um alargamento da base tributária, o que vai contrapor essa redução da taxa.

Quanto às perspectivas para 2022, o director lembrou que são aquelas que estão previstas na Lei do OGE para o IVA, o resto a AGT está a trabalhar para materializar alterações e eventuais melhorias que possam vir a ser implementadas nos próximos anos.