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Documentos expirados no estado de emergência deixam de ser válidos em 2021

A partir de Sexta-feira, dia 1 de Janeiro de 2021, os documentos caducados durante o estado de emergência, que se mantinham até então válidos, vão deixar de poder ser utilizados.

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Devido à covid-19 e com a implementação do estado de emergência em Março deste ano, o Governo tinha determinado que os documentos podiam continuar a ser usados, mesmo depois de o seu prazo de validade ter expirado. 

Foi através de uma moratória, que o Executivo estabeleceu que os documentos pessoais expirados durante o estado de emergência continuavam a ser válidos até dia 31 de Agosto deste ano. No entanto, com a prorrogação da situação de calamidade pública, em Setembro, a medida foi avaliada, tendo-se decido manter os documentos válidos até ao final do ano.

Por essa razão, a partir de Sexta-feira, todas identificações, cartas de condução, bilhetes de identidade, passaportes, cartões de refugiados, vistos, entre outros documentos, caducados deixam de ser aceites, escreve a Angop.

Durante o tempo em que a moratória vigorou, quem tivesse documentos expirados podia, mediante marcação prévia, renová-los. Podia também optar por os manter expirados uma vez que continuavam a ser aceites.

No entanto, a partir de Sexta-feira, quem não tiver os documentos actualizados poderá vir a ser multado ou ficar impedido de tratar de questões burocráticas onde esses documentos sejam necessários.

Caso a situação epidemiológica da covid-19 no país se agrave ou as novas variantes da doença cheguem ao país, o Executivo poderá vir a adoptar outra vez a medida de validação dos documentos expirados.

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