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Rendas das centralidades passam a ser depositadas na Conta Única do Tesouro

As rendas das casas das centralidades construídas com dinheiro público vão começar a ser depositadas na Conta Única do Tesouro. Os depósitos das rendas vão passar a ser feitos através da referência Única do Tesouro Nacional.

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A decisão foi aprovada pelo Ministério das Finanças em conjunto com o Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território e vai passar a ser aplicada nos contratos feitos a partir da publicação do despacho, estando os mesmos sujeitos a actualizações.

A medida, que está expressa num despacho datado de 24 de Dezembro, integra ainda a tabela de preços de venda das casas das centralidades construídas com verbas públicas, incluindo as zonas onde o Governo não estabeleceu preços.

Esta nova medida vem assim acabar com os depósitos das rendas em contas bancárias do Fundo de Fomento Habitacional, abertas em alguns bancos como o BCI e o BAI.

De acordo com a Angop, esta medida vai ser aplicada a um total de 22 centralidades, deixando de fora as centralidades do Kilamba e Sequele, uma vez que estas já estão totalmente ocupadas ou vendidas.

O Governo construiu, no total, 24 centralidades que estão espalhadas pelo país.

As casas podem ser adquiridas na modalidade resolúvel, onde pagamento é de até 30 anos. A tabela de preços varia entre quatro milhões e 980 mil kwanzas para a tipologia T3 sem elevadores, na centralidade do Capari, e 23 milhões e 26 mil kwanzas para tipologias para as tipologias T4, localizadas na centralidade Vila Pacífica.

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