Quarta operadora de telecomunicações só será anunciada em 2019

O concurso de atribuição de uma quarta operadora de telecomunicações em Angola, lançado a 27 de Novembro de 2017, só será concluído no primeiro trimestre de 2019, anunciou o secretário de Estado para as Tecnologias da Informação.
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Questionado pela agência Lusa, Manuel Homem, que falava aos jornalistas no final da apresentação do II Fórum AngoTic, que decorrerá em Angola de 18 a 20 de Junho de 2019, garantiu que "nunca houve quaisquer constrangimentos" e que "não há atrasos" no processo, "que decorreu dentro do cronograma estabelecido".

"Não existem constrangimentos que atrasaram o processo. O processo decorreu dentro do cronograma estabelecido, está na fase de confirmação das peças do concurso, e tão logo concluamos este processo poderemos anunciar aquilo que são os resultados desse concurso", afirmou.

"Estamos a concluir esse processo e acreditamos que não iremos ultrapassar o primeiro trimestre de 2019 para anunciar os resultados desse concurso", acrescentou.

Num comunicado divulgado a 1 de Agosto deste ano, o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, tutelado por José Carvalho da Rocha, referiu que o concurso público, ratificado pelo Presidente João Lourenço, a 23 de Fevereiro deste ano, suscitou "grande repercussão", confirmada pela manifestação de interesse de 18 entidades nacionais e nove estrangeiras.

Na altura, o ministério indicou que as 27 propostas do concurso público para a atribuição de um título global unificado para uma quarta operadora constituem "um número significativo", dada "a natureza e complexidade deste tipo de concursos e em linha com experiências internacionais similares".

Em fins de Julho, a União Nacional para a Independência Total de Angola exigiu a anulação do concurso e a abertura de um outro, alegando "falta de transparência" por o ministério ter, a 2 de Abril, mudado as regras do concurso, em que adotou o "procedimento por concurso limitado por prévia qualificação para adjudicação do contrato de concessão". 

"Apesar de haver uma equivalência entre o concurso público e o concurso limitado por prévia qualificação, e sendo verdade que o regime do concurso público constitui de algum modo a matriz dos procedimentos para concursos no domínio da contratação pública, sendo aplicável subsidiariamente ao concurso público, a UNITA denuncia que a alteração do referido procedimento contratual é um acto estranho à pessoa do ministro e não encontra respaldo no despacho de delegação de competências sobre o assunto", termina o comunicado.

Na resposta, o ministério garantiu a transparência do processo. "O processo de atribuição do Título Global Unificado para um Operador Global é público e está a ser conduzido de forma transparente e no estrito respeito pelo princípio da legalidade e pelas normas constantes da Lei dos Contratos Públicos, do Regulamento Geral das Comunicações Eletrónicas, do Plano Estratégico sobre o Regime de Licenciamento dos Operadores de Comunicações Eletrónicas, e demais legislação subsidiárias", respondeu o ministério de José Carvalho da Rixa.

Angola conta actualmente com duas operadoras de telecomunicações móveis - Unitel e Movicel. A operadora de telefone fixo é a Angola Telecom.

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