Mulheres parlamentares pedem agravamento de pena para violência doméstica

O grupo de mulheres parlamentares apelou ao agravamento das penas para os casos de violência doméstica, manifestando repúdio para os recentes assassínios e agressões de mulheres, em Luanda, pelos seus parceiros, por alegados motivos passionais.
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A mensagem foi lida na Assembleia Nacional pela presidente do grupo de mulheres parlamentares, Maria do Nascimento, antes do início da sessão legislativa, na qual apelou a uma revisão urgente da Lei contra a Violência Doméstica e o agravamento das penas para esses casos.

Em causa está a morte, na semana passada, de uma advogada, de 26 anos, alegadamente assassinada pelo marido, que para se livrar do cadáver o escondeu na fossa da sua residência, e a agressão de uma segunda mulher, também em Luanda, pelo seu ex-companheiro, que com recurso a uma faca a atacou.

Segundo Maria do Nascimento, como deputados, defensores dos mais altos anseios do povo e da sociedade angolana, devem repudiar "todos os atos de violência que têm sido praticados", particularmente "os crimes hediondos, cujas vítimas são mulheres".

"A sociedade angolana, nos últimos dias, testemunhou crimes bárbaros, onde mulheres foram assassinadas pelos maridos ou companheiros, traídas pelo amor que dedicavam", disse Maria do Nascimento.

A presidente do grupo de mulheres parlamentares disse que os dados estatísticos sobre Luanda, capital do país, revelam a existência, este ano, de 5270 queixas, das quais 4060 são de violência contra a mulher, desde agressões físicas, homicídios e violações.

"Em Angola, a violência contra a mulher é o direito humano mais violado", disse a deputada, apelando aos órgãos de justiça para que tomem medidas severas contra todo o tipo de violência contra as mulheres.

"Apelamos que se altere a lei 25/11 de 14 de Julho Lei contra a Violência Doméstica o mais rapidamente possível, apelamos às famílias, amigos e vizinhos, que denunciem à polícia, sempre que estejam diante de um acto de violência doméstica, que se criem mais casas de colhimento de vítimas de violência doméstica, tendo em conta que o país dispõe apenas de seis e só três funcionam efectivamente", referiu.

Em declarações à imprensa, a deputada Maria do Nascimento defendeu que o Código Penal deve agravar, nestes casos, sejam homens ou mulheres, as penas aplicadas aos agressores, como forma de "respeitar a vida dos outros".

"Vamos também depois ver se tocamos no Código de Família, porque são leis que foram feitas há alguns anos e que têm que ir sendo ajustadas à nova realidade", frisou.

Questionada sobre qual seria a proposta de agravamento das penas, a deputada apontou a possibilidade de dobrar as penas em vigor para esses casos.

"Nós achamos que as penas que estão previstas para esses casos são muito leves e deve ser isso que está a entusiasmar as pessoas a fazerem esses crimes, porque sabem que ficam poucos anos de cadeia e, entretanto, tiram a vida às pessoas, não estamos de acordo com isso", acrescentou.

"Prisão perpétua não digo, mas ao invés de dez anos de cadeia, por exemplo, 20 anos de cadeia, ou 30, porque achamos que as pessoas têm que respeitar a vida dos outros", enfatizou.

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