Desactivados 300 locais de "venda desordenada” em Luanda em Novembro

O governo de Luanda desactivou em Novembro mais de 300 "focos de venda desordenada" na capital, tendo arrecadado 80 milhões de kwanzas em receitas devido à "Operação Resgate", que decorre em Angola, anunciaram as autoridades.
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De acordo com um comunicado de imprensa do Governo da Província de Luanda (GPL), a que a Lusa teve acesso, em Novembro, os serviços administrativos de Luanda registaram "grande procura" para licenciamento de viaturas, motociclos, oficinas e stands de viaturas.

Assim, refere o documento, foram emitidos 820 livretes e 476 licenças de condução de motociclos e 1003 licenças de veículos de transporte de passageiros, bem como foram licenciadas 60 empresas, entre oficinas, stands de viaturas e escolas de condução.

A "Operação Resgate" teve início a 6 de Novembro e, segundo as autoridades, visa "resgatar a autoridade do Estado", combatendo a imigração ilegal, a criminalidade, as transgressões administrativas e a venda desordenada, continuando a vigorar "o tempo que for necessário".

Apesar de constantes reclamações e protestos, sobretudo de vendedoras ambulantes, conhecidas localmente como "zungueiras", que, na última semana, promoveram uma manifestação em Luanda contra alegados "excessos das autoridades", aquela operação continua em vigor.

Em Novembro, o GPL registou também "aumento substancial" na procura dos serviços de Saúde, sobretudo de atestados médicos e certificação de habitabilidade e de sanidade, passando de 60 para mais de 1000 solicitações por mês.

"Desse conjunto de acções desenvolvidas em toda província de Luanda no mês de Novembro, permitiu arrecadar para os cofres do Estado angolano cerca de 80 milhões de kwanzas", observa o comunicado.

Em relação ao combate à venda desordenada, as autoridades salientam que foram desactivados em Novembro mais de 300 focos nos diferentes pontos da província e que continua em curso o encerramento do mercado da Gajajeira, na zona do São Paulo, situação que continua a originar "vários protestos".

"Está a permitir encaminhar mais de 1500 vendedores para os mercados oficiais", assegura, por seu turno, o governo provincial.

Contudo, o governo de Luanda encoraja os vendedores a continuar o licenciamento das suas actividades nas administrações municipais, apelando ainda aos vendedores ambulantes já licenciados a cumprirem com rigor o estipulado na Lei e nas Posturas Municipais.

"Não comercializem produtos proibidos, nomeadamente carnes, produtos farmacêuticos, insecticidas, sementes, plantas e ervas medicinais, artigos de mobiliários, aparelhagens e equipamentos eléctricos entre outros", observa.

No comunicado, o GPL também se manifesta "muito preocupado" com a venda ilegal de combustível e seus derivados na via pública e em residências, considerando um "total desrespeito" à lei e normas estipuladas pela petrolífera Sonangol.

Deste modo, alerta que "não serão toleradas" quaisquer tentativas da sua comercialização fora dos postos de abastecimento licenciados e que os infractores serão "severamente punidos e seus produtos apreendidos".

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