UE disponibiliza 810.000 euros para promoção dos direitos humanos no país

A União Europeia (UE) vai financiar com 810.000 euros projectos de quatro organizações angolanas da sociedade civil que visam "reforçar a protecção e respeito" dos direitos humanos no país, segundo contratos de subvenção assinados em Luanda.
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De acordo com a delegação da UE em Luanda, a SOS Habitat - Acção Solidária, a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), a Omunga e a Rádio Ecclesia - Emissora Católica de Angola são as quatro organizações beneficiárias para projectos com a duração de dois a três anos, a serem desenvolvidos em dez das 18 províncias nacionais.

Segundo o embaixador da UE em Angola, Tomás Ulicny, que presidiu à assinatura destes contratos, a subvenção tem como foco a "protecção dos grupos mais vulneráveis", nomeadamente as "mulheres e raparigas em situação de risco, a liberdade de expressão e o acesso à terra".

Para o diplomata europeu, a cerimónia de assinatura de contratos para subvenção às organizações da sociedade civil, que decorreu na sede da delegação, em Luanda, é uma "celebração regular" no âmbito do Instrumento do Apoio da Democracia e dos Direitos Humanos da União Europeia.

"Este ano escolhemos quatro projectos com um orçamento de 810.000 euros, que são os recursos que podem apoiar as organizações na realização dos projectos que consideramos importantes para a UE e também para o Estado angolano", disse.

No dia em que se assinalou o 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Tomás Ulicny salientou que a assinatura dos contratos com as organizações não-governamentais também recorda os festejos da data em prol da "luta diária na promoção dos direitos e liberdades".

Lúcia da Silva, presidente da AJPD, organização que trabalha há cerca de 20 anos no acesso à Justiça em Angola, valorizou a iniciativa da UE, realçando que o seu projecto estará focado nas mulheres detidas ou presas nas cadeias do país.

"É um desafio muito grande para nós. Não temos muitos registos, nem a nível do Governo nem a nível da sociedade civil, de como realmente estão as mulheres que estão detidas e presas", afirmou. "Pretendemos continuar a formar os agentes penitenciários com uma maior ênfase para as mulheres", apontou.

Por sua vez, o director-geral da Rádio Ecclesia, Maurício Camuto, solicitou um "contínuo apoio" da União Europeia em acções de "promoção da liberdade de expressão e direito à informação", no quadro da abertura da nova governação do Presidente angolano, João Lourenço.

"Pois que continue a apoiar-nos, porque queremos concretizar aquilo que antes era o sonho e agora é possível, ter a rádio Ecclesia em toda a Angola, porque a governação permitiu. Há esforços nesse sentido e algumas províncias estão já a receber o nosso sinal", indicou.

Luanda, Cuanza Sul, Bengo, Cabinda, Huíla, Benguela, Namibe, Lunda Sul, Uíje e Huambo são as dez províncias angolanas em que os projectos destas organizações não-governamentais deverão ser desenvolvidos.

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De Luanda para o Mundo