Governo eleva direitos humanos a assunto de segurança nacional

O Governo passou a considerar o assunto da defesa dos direitos humanos "um aspecto importante da segurança nacional", por isso devem estar asseguradas garantias fundamentais dos cidadãos.
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A posição foi expressa pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, quando procedia à abertura do workshop para a recolha de contribuições sobre a proposta da Estratégia do Executivo sobre os Direitos Humanos.

Frederico Cardoso considerou que quanto melhor estiverem asseguradas as garantias e as liberdades individuais e colectivas, os direitos políticos e civis, o acesso a bens públicos, nomeadamente a saúde, educação, saneamento básico e direito a um ambiente saudável e sustentável, maiores serão as garantias de bem-estar e de felicidade para os cidadãos.

Segundo o governante angolano, caso estes direitos não estejam assegurados "a própria segurança nacional estará então ameaçada". "Por esta razão, a estratégia do executivo eleva a matéria dos direitos humanos ao nível de questão de segurança nacional, merecedora de uma avaliação específica e periódica no conselho de segurança nacional, tal como têm sido avaliadas a defesa, segurança e a ordem interna do país nesse órgão", disse Frederico Cardoso.

Para a avaliação "correcta" do estado dos direitos humanos em Angola, o chefe da Casa Civil avançou que o Governo chama a esta tarefa os comités provinciais dos direitos humanos, as associações e outros actores da sociedade civil, para que "exerçam o seu papel e produzam informações e relatórios que permitam ao executivo a elaboração de um balanço objectivo sobre o assunto".

O ministro considerou também que o conhecimento em tempo útil e o devido tratamento dessa informação, facilitará ao Governo a tomada de medidas preventivas ou correctivas que se imponham, no sentido da reposição da legalidade e da normalidade constitucional violadas.

"Aproveitamos igualmente o ensejo para encorajar as individualidades e as organizações que se dedicam à defesa e à promoção dos direitos humanos, a prosseguirem o seu trabalho com o mesmo zelo e empenho", referiu.

"Parece-nos ser já tempo de se instituir um instrumento, uma referência, que de modo periódico reconheça publicamente o mérito e a devoção do trabalho destes cidadãos", ajuntou.

O papel activo da sociedade civil na formulação da estratégia do executivo para os direitos humanos constitui, de acordo com Frederico Cardoso, a garantia de que Angola terá um documento orientador resultante das várias opiniões e sensibilidades sobre o assunto.

Em declarações à imprensa, o ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, disse esperar uma participação social acentuada para que o resultado final seja o concurso da sociedade angolana.

Francisco Queiroz referiu que o principal objectivo a alcançar é Angola atingir a maioridade nacional em direitos humanos.

"Temos que se nós próprios os angolanos com capacidade para fazermos a avaliação dos nossos direitos humanos, dos erros que cometemos, nós próprios fazermos os juízo, a condenação e a correcção, para não estarmos dependentes das avaliações que fazem lá de fora, de pessoas que nem sempre conhecem a nossa realidade, não sabem qual é a complexidade da nossa situação e aparecem muitas vezes com posições paternalistas de nos dizerem o que devemos ou não em direitos humanos", disse o ministro.

O governante avançou que será criado um observatório nacional de direitos humanos.

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