A decisão, tomada em reunião extraordinária do conselho de ministros, orientada pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, prevê que o registo eleitoral, com vista às eleições gerais de 2017, decorra até 31 de Março próximo e com a inclusão de 1,5 milhões de novos eleitores.
Este processo prevê ainda uma paragem entre 20 de Dezembro e 5 de Janeiro, de acordo com a determinação tornada pública no final desta reunião pelo ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa.
A CNE anunciou a 26 de Julho que a actualização do registo eleitoral podia arrancar a partir de 15 de Agosto (durante a segunda quinzena) e decorrer até Março, conforme proposta apresentada então pelo Ministério da Administração do Território (MAT).
O parecer positivo à proposta apresentada pelo MAT a 18 de Julho foi divulgado pela porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, após nova reunião ordinária daquele órgão e que concluiu que estão reunidas as condições humanas e técnicas para iniciar o processo.
Na altura, o ministro Bornito de Sousa disse igualmente que na apreciação do MAT estão criadas as condições para a realização do registo eleitoral, processo que observa dois momentos, iniciando com a actualização dos cerca de nove milhões de leitores, já existentes na base de dados, seguindo-se o registo de cerca de 1,5 milhões de novos eleitores.
"O outro momento é o registo de novos eleitores, aqueles cidadãos que a partir de 2012, completaram 18 anos, em relação a esses vai-se fazer o registo pela primeira vez", explicou anteriormente o governante.
Para os cidadãos sem Bilhete de Identidade, um dos documentos para a realização do registo, o ministro frisou que nesses casos, a prova testemunhal será válida.
Entretanto, conforme a Lusa noticiou a 22 de Julho, mais de 700 comissários eleitorais afectos aos partidos da oposição angolana, de todos os municípios do país, subscreveram uma petição dirigida ao parlamento pedindo esclarecimentos sobre o registo eleitoral, supervisão do processo e competências eleitorais do Presidente da República.
