Um debate equilibrado foi como classificou o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, que apresentou as propostas de leis de Bases da Organização Territorial, de Bases da Toponímia, da Administração Local do estado e sobre a Divisão Político-Administrativa.
As leis foram aprovadas com votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido maioritário, do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), e abstenções da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE).
Em declarações à imprensa, no final da sessão, Bornito de Sousa considerou que inexistência de votos contra significa haver uma boa base para as discussões na especialidade, na qual o Executivo estará disponível a trabalhar com todos os partidos para se encontrarem as melhores soluções.
"Todos os diplomas mereceram uma atenção, houve de uma maneira geral um equilíbrio em termos de intervenções, não tive a sensação que tenha havido um diploma em que houvesse maior dificuldade que outro", disse o governante.
Acrescentou que o debate foi positivo e os partidos, sobretudo a oposição, colocaram as suas preocupações, a maior parte das quais terão o devido tratamento em sede do debate da especialidade.
Durante as discussões, algumas intervenções, essencialmente de bancadas parlamentares da oposição, fizeram menção a questões ligadas às eleições autárquicas, ainda sem data marcada, ao que Bornito de Sousa respondeu que só podem ser tratadas em sede da legislação sobre as autarquias.
As questões relacionadas às autarquias devem ser tratadas em sede da legislação sobre as eleições autárquicas, que é um dos temas que consta do calendário aprovado.
"O que foi referido é que se calhar nalguns dos casos das leis submetidas talvez valesse a pena fazer em sede de disposições finais alguma ligação entre os dois processos, mas essa é uma questão que os deputados ao nível das comissões analisarão", referiu o ministro.
Na sua intervenção, o líder da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, saudou a apreciação desses diplomas, apesar do atraso de um ano em relação ao calendário.
"E é importante fazer esta intervenção porque é um momento de chamada de atenção, que se cinge fundamentalmente na necessidade de se agilizar.
Estamos com excepcional atraso e precisamos de trabalhar mais rapidamente", disse Adalberto da Costa Júnior.
Também o líder da bancada parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho "Miau", saudou o ministro por ter entregue ao parlamento o referido pacote, pedindo cooperação à bancada do partido maioritário no tratamento desta matéria.
"Aconselhamos que daqui para o futuro, a bancada do MPLA, na pessoa do seu presidente, pudesse responder à carta que lhe enviamos, no sentido de trocarmos ideias antes dessas leis ou propostas de leis serem elaboradas e darem entrada na Assembleia Nacional, para encontramos linhas de força comuns onde for possível", disse o deputado.
Na sessão desta Sexta-feira, foram igualmente apreciadas e votadas na generalidade as propostas de Lei das Sociedades e Associações de Advogados, o projecto de resolução Contra a Violência à Criança, entre outros assuntos.
