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Política

Governo angolano aposta na resolução de conflitos pela via arbitral

O Governo angolano anunciou que pretende criar "melhores condições" para promover a resolução de conflitos pela via arbitral, apesar do crescimento que a actividade, que permite decisões mais céleres do que nos tribunais, regista desde 2012.

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A posição foi transmitida ontem em Luanda pelo secretário de Estado dos Direitos Humanos, Bento Bembe, na abertura da primeira Conferência Internacional de Arbitragem da Lusofonia, que conta com intervenções de especialistas de Portugal e do Brasil.

"Reconhecemos ser ainda necessário que se criem melhores condições para que um maior número de arbitragens tenha lugar em Angola, só assim será possível testar a proficiência da nossa lei de Arbitragem Voluntária", disse o governante.

Bento Bembe enalteceu a actividade que já está a ser desenvolvida pelo Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios (CREL) na promoção da arbitragem institucionalizada em Angola. "Nos últimos anos, a arbitragem tem sido uma ferramenta cada vez mais recorrente no nosso país, cada vez mais os nossos juristas incluem nas suas minutas contratuais cláusulas arbitrais", reconheceu o governante, salientando o papel desenvolvido neste aspecto pela Ordem dos Advogados de Angola.

"A arbitragem pode oferecer inúmeras vantagens, nomeadamente a celeridade, informalidade, sigilo da decisão, intervenção das partes no processo e a possibilidade de o litígio ser apreciado por árbitros especialidade conhecedores da matéria objecto de litígio", disse ainda.

Desde Junho passado que funciona em Luanda o CREL, reunindo 80 mediadores e serviços de apoio, assistência e consulta jurídica, além de conciliações, mediações e arbitragem.

"Numa sociedade em constante mudança, uma sociedade que se encontra em substanciais reformas e com uma dinâmica de integração regional, continental e global, em função da nova conjuntura política e económica, de igual a modo a Justiça não pode ficar alheia, pois é natural que se procurem novas soluções e novas respostas para que se consiga uma Justiça mais célere, em homenagem aos princípios da eficácia, eficiência e razoabilidade", apontou Bento Bembe.

O presidente da Comissão de Revisão da Justiça Administrativa em Portugal, Fausto Quadros, foi um dos intervenientes nesta conferência de dois dias, que termina hoje, dia 05, tendo realçado a importância da arbitragem face às características da economia angolana. "Angola é o país dos contratos de petróleo, dos contratos bancários e da alta finança, e aí o investidor só vem se tiver a garantia que os assuntos são depressa resolvidos. Senão vão para a Zâmbia, para a África do Sul ou para Marrocos", destacou o catedrático português.

Ainda assim Fausto Quadros, que abordou nesta conferência o exemplo português, destacou que Angola, em termos de implementação da arbitragem de conflitos, "está no bom caminho".