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Economia

José Eduardo dos Santos promulga Orçamento Geral do Estado para 2017

José Eduardo dos Santos, Presidente da República, promulgou a Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano, abrindo caminho para este começar a ser executado no primeiro dia de Janeiro de 2017.

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Aprovado a 14 de Dezembro pela Assembleia Nacional, o OGE para 2017 contempla receitas estimadas em mais de sete triliões de kwanzas e fixa despesas em igual montante, de acordo com a Angop.

Antes da aprovação pela Assembleia Nacional, o Presidente enviou, em Novembro, uma mensagem aos deputados na qual considerava o OGE 2017 decisivo para o processo de diversificação e industrialização do país.

José Eduardo dos Santos acrescentava que, de facto, a edificação de uma economia diversificada e moderna pressupõe um conjunto vasto de alterações nas regras do jogo económico, que devem ser implementadas segundo uma metodologia e sequência que garantam a sua sustentabilidade bem como a adaptabilidade dos diferentes tipos de empresas e de organizações.

Deste modo, “as medidas de política económica e social, que serão adoptadas durante o ano de 2017, em particular as de natureza fiscal, pretendem, em primeira instância, contribuir para a prossecução destes objectivos que constituem, na verdade, as condições necessárias para a realização de um desenvolvimento pleno e integral do nosso país”, afirmou José Eduardo dos Santos.

Neste sentido, de acordo com o Presidente da República, não obstante a actual conjuntura restritiva das opções orçamentais para o exercício fiscal de 2017, congregam um conjunto de programas e projectos, de índole económica, particularmente a continuidade do desenvolvimento de infra-estruturas de índole social.

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