A taxa de câmbio oficial do Banco Nacional de Angola (BNA) está inalterada, há mais de um mês, nos 135,9 kwanzas na compra de cada dólar norte-americano, enquanto em 2014, antes do início da crise, no Verão, da cotação internacional do barril de crude, rondava os 99 kwanzas por cada dólar.
Na proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016, que vai a votação final no parlamento angolano na sexta-feira, o Governo as previsões de 96,6 kwanzas (para 2013), 98,3 kwanzas (2014) e de 125,98 kwanzas (2015).
No entanto, para 2016, o documento não arrisca qualquer previsão e chega mesmo a alertar para os riscos com a actual crise económica e financeira que o país atravessa e que a execução do OGE "poderá ser significativamente alterada" num contexto de agravamento da "depreciação da moeda nacional relativamente ao dólar americano", nomeadamente "potenciando a realização de despesas acima do previsto, especialmente em categorias como o serviço da dívida para produtos indexados".
"Será necessário garantir um rigoroso monitoramento da evolução da taxa de câmbio relativamente ao dólar americano, num intervalo que assegura a minimização de riscos associados ao cumprimento do serviço da dívida", lê-se no documento, que não precisa previsões.
No relatório de fundamentação do OGE, o Governo angolano refere apenas a previsão do Plano Nacional de Desenvolvimento (2013-2017), que apontava para 2016 uma taxa de câmbio de 100 kwanzas por cada dólar norte-americano.
Devido à forte diminuição das receitas com a exportação de petróleo, Angola viu a entrada de divisas no país cair drasticamente, provocando também uma crise cambial, face à procura de moeda estrangeira nos bancos comerciais, que por sua vez limitam esse acesso aos clientes.
A situação fez disparar a procura de dólares no mercado informal, de rua, onde já se cobra à volta de 270 kwanzas por cada dólar norte-americano, o dobro da taxa oficial de câmbio do país.
Num histórico a mais de dez anos, a taxa de câmbio em Angola sofreu três picos, em Dezembro de 2005 (70 kwanzas/dólar), em Abril de 2007 (40 kwanzas) e em Dezembro de 2009 (80 kwanzas).
Só entre Janeiro e Agosto deste ano, o kwanza desvalorizou, em termos oficiais, 22,28 por cento face ao dólar norte-americano, valor que já aumentou entretanto. Ainda assim, sublinha o Governo no relatório de fundamentação do OGE para 2016, o diferencial cambial entre o mercado oficial e o mercado informal agravou-se entre Agosto de 2014 e Agosto de 2015, de 14,3 por cento para 48 por cento, "atingindo um pico de 64 por cento, em Maio do corrente ano".
"O ano de 2015 tem sido fortemente marcado pelo aumento da procura de divisas. A queda do preço do petróleo foi significativa, e as perspectivas de sua recuperação é de uma evolução lenta e prolongada. Este quadro reforça a necessidade da adoçam de medidas suplementares de carácter cambial, e outras, incluindo o reforço da gestão das expectativas dos agentes económicos, no sentido de eliminar a procura especulativa existente", lê-se na proposta do OGE para 2016.
