A decisão foi divulgada pelo Ministério das Finanças de Angola em comunicado enviado à agência Lusa, informando sobre o ajuste no gasóleo, produto que passa a "pertencer ao regime de preços livres, cessando assim a obrigação do Estado com a subvenção de preços". A decisão é justificada com a conjuntura internacional, devido à quebra na cotação internacional do barril de crude.
Estas alterações - quarto aumento de preços em menos de dois anos - serão implementadas pela Sonangol (concessionária pública do setor petrolífero), com o litro de gasóleo a passar a custar 135 kwanzas, face aos anteriores 90 kwanzas. Em simultâneo, o preço do litro de gasolina - que está em regime de preço livre - passa a custar 160 kwanzas, contra os anteriores 115 kwanzas.
Estas subvenções, que em 2013 foram de 700 mil milhões de kwanzas, servem para manter os preços dos combustíveis artificialmente baixos, tendo em conta a dependência de Angola da importação de derivados do petróleo por falta de capacidade de refinação do país, o segundo maior produtor de crude da África subsaariana.
Na mesma informação, o Ministério das Finanças de Angola justifica a decisão com a necessidade de "optimizar a carga de subvenções, devido ao efeito associado da baixa da receita petrolífera e o ajustamento da taxa de câmbio, sobre os preços de importação de derivados do petróleo".
Acrescenta que a "conjuntura económica mundial não tem conhecido melhorias significativas quanto à perspectiva dos impulsos necessários ao crescimento económico" e que "as matérias-primas de exportação continuam registando preços baixos e bastante voláteis nos mercados internacionais, impondo restrições acrescidas".
Além do gasóleo e da gasolina, também o petróleo iluminante e o gás doméstico sofreram aumentos a partir das 00:00 de 1 de Janeiro, conforme despacho ministerial. Um outro despacho estabelece ainda o ajustamento nas tarifas de electricidade e do fornecimento da água potável nas províncias de Luanda e Benguela.
"O contínuo esforço para adopção de preços realistas e o reforço dos programas de cunho social, permitem reduzir as desigualdades sociais, na medida em que o valor da subvenção em termos absolutos beneficia mais aos grupos mais favorecidos, e para os derivados do petróleo, estimula a prática do contrabando do combustível nos países vizinhos", sublinha o ministério liderado por Armando Manuel.
