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Membros do Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe condenados a penas de prisão

Sete membros do grupo conhecido como Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe foram condenados a penas entre os cinco e oito anos de prisão por crimes de rebelião, informou o Conselho Superior da Magistratura Judicial.

: Ampe Rogério/Lusa
Ampe Rogério/Lusa  

O líder do movimento, José Mateus Zecamutchima denunciou na Terça-feira à Lusa que o julgamento, que teve início na Segunda-feira, foi iniciado sem a presença dos advogados de defesa

Em declarações anteriores à Lusa, Zecamutchima adiantou que estavam detidos há um ano, nas províncias da Lunda Norte e do Moxico, cerca de 40 membros desta organização e o seu advogado, Zola Bambi, considerou a morosidade processual "injustificada".

Segundo Zola Bambi as pessoas foram detidas em distintos momentos, destacando que dois deles foram detidos no município do Cuango, Lunda Norte, porque foram apanhados a ler os estatutos do Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe.

A informação divulgada esta Quarta-feira pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial menciona que num dos processos um arguido foi condenado pelo tribunal do Cuango à pena mais pesada (oito anos de prisão efectiva) pelo crime de rebelião.

Pela mesma prática foram condenados num outro processo mais cinco arguidos a cinco anos de prisão e um outro homem a seis anos.

Segundo a mesma nota de imprensa, a defesa foi encabeçada nos dois casos pelo advogado Yav Ngoyi e os arguidos eram acusados pelo Ministério Público de associação de malfeitores, rebelião armada e prática de ultraje ao Estado e seus símbolos.

O Movimento Protectorado da Lunda Tchokwe luta pela autonomia da região das Lundas, no nordeste de Angola. A autonomia da região das Lundas (Lunda Norte e Lunda Sul, no leste do país), rica em diamantes, é reivindicada por este movimento que se baseia num Acordo de Protectorado celebrado entre nativos Lunda-Tchokwe e Portugal nos anos 1885 e 1894, que daria ao território um estatuto internacionalmente reconhecido.

Portugal teria ignorado a condição do reino quando negociou a independência de Angola em 1974/1975 apenas com os movimentos de libertação, segundo a organização, que não é reconhecida pelo Estado.

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