De acordo com Sebastião Gunza, o uso eficaz, transparente e rigoroso dos recursos públicos contribuirá para a melhoria de vida dos cidadãos por muitos anos: "É, por isso, indispensável uma estreita cooperação e articulação entre os órgãos do Estado, mas também com a sociedade civil".
"A boa execução dos fundos públicos requer um sistema de controlo credível, ele próprio transparente e eficaz que previna má gestão, a fraude e a corrupção", afirmou o juiz presidente do TdC, defendendo contínuo investimento no planeamento rigoroso.
Falando na abertura das II Jornadas Técnico-Científicas do Tribunal de Contas de Angola 2024, que se iniciou esta Quarta-feira, Sebastião Gunza defendeu também investimentos na eficiência da gestão, na prevenção do risco de gestão, na qualidade do controlo interno e numa "monitorização e fiscalização completa".
Para o magistrado judicial, a prevenção e controlo de várias entidades "exige uma exemplar coordenação de modo a evitar que a boa intenção de muitos a prevenir e a fiscalizar não termine em poucos ou em nenhum a controlar".
Considerou que o trabalho em rede "é, pois, fundamental nessa área. Urge uma acção concertada de todos os agentes, definir prioridades, instituir mecanismos de prevenção e de identificação dos factores de risco".
"Os cidadãos têm o direito de exigir que sejam garantidos não só os mecanismos de prevenção e repreensão de forma coordenada como também que seja visível, detectável e passível de escrutínio público", realçou.
"Desafios do Controlo Externo das Finanças Públicas: O Papel das Instituições Superiores de Controlo no Futuro" é o lema dessas jornadas do TdC, cujos trabalhos decorrem até Quinta-feira, no Palácio da Justiça, em Luanda.
Sebastião Gunza sinalizou, por outro lado, o papel "insubstituível" do órgão que dirige no controlo da legalidade das finanças públicas, referindo que este também aprecia regularidade do exercício da actividade financeira e verifica se as condições de contratação para o Estado são as mais vantajosas.
Assegurou ainda que o Tribunal de Contas aprecia também os índices de boa gestão financeira, uma acção que, frisou, visa igualmente preservar e fortalecer o Estado democrático e de direito, "actuando como avalista de políticas públicas bem-sucedidas".
