Em declarações à Lusa, Francisco Muteka afirmou que a última prorrogação do prazo de prisão preventiva, que tinha a duração de quatro meses, termina a 6 de Novembro, pelo que Pedro Lussati deverá ser libertado nessa data, tendo cumprido 18 meses de prisão sem condenação em primeira instância.
O "habeas corpus" é um instrumento jurídico que visa garantir a liberdade em caso de prisão ilegal ou abuso de poder.
No pedido de "habeas corpus", além da ilegalidade da prisão, é também pedido uma investigação sobre a falsificação dos autos de apreensão e do mandado de detenção, já que existe uma discrepância de datas.
O documento refere que um vídeo exibido no dia 19 de Maio de 2021 mostrava já Pedro Lussati, encarcerado antes da sua constituição como arguido, face a um "falso mandado de detenção datado do dia 24 de Maio de 2021".
Se o pedido for deferido, Pedro Lussati, que foi detido a 13 de Maio de 2021, segundo a providência de "habeas corpus" poderá assistir em liberdade à leitura da sentença, marcada para 10 de Novembro.
O caso envolve 49 arguidos, incluindo altas patentes militares e civis, supostamente envolvidos no desvio de milhões de dólares através de um esquema fraudulento de pagamentos de salários inflacionados e a funcionários "fantasma".
Os réus são indiciados dos crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior, introdução ilícita de moeda estrangeira no país, comércio ilegal de moeda, proibição de pagamentos em numerário, retenção de moeda, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e assunção de falsa identidade.
O Ministério Público (MP) pediu "condenação máxima" para o major Pedro Lussati e os restantes 48 co-arguidos por agirem de "má-fé" e de "forma dolosa".
O número de crimes "e, em concurso, a gravidade dos mesmos, o facto de os arguidos estarem orgulhosos da prática dos crimes que cometeram, a apetência pela acumulação primitiva de capitais em prejuízo da maioria dos angolanos privados de emprego, ocupados por fantasmas, quando as vagas deveriam ser preenchidas por devidas almas", são factores que, no entender do MP, devem concorrer para a moldura penal.
Pedro Lussati foi detido na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas, caixotes, e de várias viaturas de luxo, mas afirma que a sua fortuna foi construída no mundo dos negócios e que pertence também aos seus sócios.
Nas alegações em sua defesa apresentadas no dia 24, o major disse que está a ser usado como bode expiatório, numa guerra híbrida entre os superiores, pediu a devolução do seu património e lamentou que esteja a usar uniforme dos serviços prisionais, desde que foi detido.
Francisco Muteka, em declarações a 24 de Outubro, "exigiu" a devolução dos seus bens, entre dinheiro, carros, jóias e apartamentos apreendidos pelo MP.
"O major Pedro Lussati assim como a sua defesa desde o início sempre pediu o levantamento da apreensão dos seus bens pelo facto de terem sido ilegalmente apreendidos, pelo facto de não existirem indícios suficientes para que eventualmente pudessem aqui imputar crimes graves contra o major Pedro Lussati", afirmou Francisco Muteka.
Para o mandatário de Lussati, este será absolvido do processo por "insuficiência de provas e porque não tem responsabilidade na Casa Militar sob a gestão tão séria como aquela".
Pedro Lussati, argumentou, que "era até à data dos factos um simples capitão e capitão não pode ter sob sua gestão uma Casa de Segurança onde tem generais, oficiais generais, pessoas de alta patente que nos termos do estatuto orgânico da Casa de Segurança do Presidente da República têm a competência de gerir aquele órgão".
